Sendo cada vez maior a degradação dos transportes públicos na cidade de Lisboa, em particular os serviços prestados pela Carris e Metro, os utentes e trabalhadores irão realizar uma concentração de protesto no próximo dia 22 de setembro, 18 horas,  no Cais do Sodré.

A Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Lisboa gostaria de poder contar com a vossa adesão e participação nesta concentração.

Pela Comissão de Utentes
Cecília Sales

Comunicado da CUTL-FECTRANS-USL
http://www.uniaolisboa-cgtp.pt/images/stories/PDFs/20160922_targeta.pdf

O mesmo mundo, os mesmos jogos, os mesmos Direitos!

Comunicado de Imprensa

A Associação Portuguesa de Deficientes, considerando que todos os atletas aspiram ao mesmo reconhecimento, respeito e retribuição pelo compromisso assumido para com o desporto, lamenta o tratamento diferenciado a que são sujeitos os atletas paralímpicos comparativamente com os atletas olímpicos quer no montante das bolsas atribuídas pelo Estado, quer na divulgação dos jogos por parte dos órgãos de comunicação social.

Com o mais recente escândalo relacionado com a falta de fundos da Comissão de Organização Brasileira para a realização dos Jogos Paralímpicos do Rio, conclui-se uma vez mais que jogos separados conduzem a tratamentos separados e a discriminações não aceitáveis ​​dos atletas com deficiência, pelo que a única solução será conjugar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos num só evento.

A APD condena a exclusão de todos os atletas russos dos Jogos Paralímpicos do Rio, sem que tenham sido apresentadas provas de doping.

A exclusão de atletas com deficiência, que são tratados de forma diferente, é claramente discriminação, são excluídos quer se tenham ou não dopado e são punidos mais severamente do que os seus pares sem deficiência.

Lisboa, 7 de setembro de 2016

Associação Portuguesa de Deficientes 

                                 COMUNICADO

A Direcção Nacional da APD analisou as decisões do governo na área da deficiência nos primeiros oito meses de governação e concluiu que para além de algumas reversões de medidas decididas pelo governo PSD-CDS/PP, que muito prejudicaram as pessoas com deficiência e os seus agregados familiares, como por exemplo a reformulação da atribuição do subsídio de educação especial, não houve alterações significativas nas políticas de inclusão.

De facto, e não obstante a criação da Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, nada de substantivo foi decidido para minimizar/ultrapassar as desigualdades que se fazem sentir nas áreas do emprego, da educação, cultura ou da acessibilidade.

Em contrapartida causa grandes preocupações à APD a adopção de medidas que penalizam estes cidadãos, nomeadamente disposições do Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de Agosto, que limita a isenção do pagamento do IUC. Porquê esta limitação? É sabido que os veículos de gama baixa ou média, na sua esmagadora maioria, não dispõem dos requisitos essenciais que permitam a condução por parte de uma pessoa com mobilidade condicionada, particularmente ao nível da caixa automática e do espaço para colocação de uma cadeira de rodas. É, na opinião da APD, ainda mais grave o facto de se tratar de um imposto de circulação e, como é do domínio público, os cidadãos com mobilidade condicionada estão impedidos de utilizar a esmagadora maioria dos transportes públicos, cuja inacessibilidade é da responsabilidade do Estado.

Acresce que este diploma vem penalizar, ao nível do IMI, a localização e operacionalidade relativas do edifício sem considerar como factor minorativo a acessibilidade e mobilidade do local e do edifício. A APD lamenta, ainda, que este Diploma não tenha revogado a disposição de atribuir um coeficiente majorativo aos edifícios com elevador e menos de 4 pisos, já que o elevador faz a diferença entre um cidadão com deficiência poder ou não poder habitar num determinado prédio.

É urgente dar execução à formação de um órgão consultivo na área da deficiência, tal como determina a Lei, de forma a evitar que a legislação que vier a ser adoptada não tenha em conta o parecer das pessoas com deficiência e das suas organizações representativas e, assim, penalize ainda mais estes cidadãos e acentue as desigualdades.

Lisboa, 3 de agosto de 2016

A Presidente da Associação Portuguesa de Deficientes discursou na Marcha
“Em defesa da Escola Pública”, no dia 18 de Junho.

 Observações finais sobre o relatório inicial de Portugal
A Comissão examinou o relatório inicial de Portugal (CRPD/C/PRT/1), nas suas sessões 233 e 234, realizadas nos dias 29 e 30 de Março de 2016 respectivamente, e aprovou na sua 251ª sessão, realizada em 11 de Abril de 2016, as seguintes observações finais:

           Observações finais sobre o relatório inicial de Portugal

Participação da APD na Tribuna Pública em Lisboa “em defesa da escola pública”

Escola Pública marca presença na rua em 18 de junho

A Escola Pública é promotora de igualdade de oportunidades, daí a Constituição da República Portuguesa atribuir ao Estado o dever de promover uma rede de estabelecimentos públicos que satisfaça as necessidades de toda a população.

Apesar das limitações impostas por motivos de vária ordem, no essencial, a Escola Pública tem cumprido a sua missão reconhecendo-se nela uma resposta de qualidade e para todos, fruto do esforço dos seus profissionais, de pais e encarregados de educação, de autarcas e de todos os que acreditam ser a Escola Pública motor de progresso e de construção de um futuro mais democrático e solidário.

Num momento tão importante como o que vivemos na Educação, torna-se ainda mais importante afirmar a Escola Pública e, simultaneamente, rejeitar a ideia de que público e privado poderão ser uma e a mesma coisa. No respeito por todas as respostas educativas, públicas e privadas têm natureza diferente e como tal deverão ser respeitadas. Quanto a financiamento, ao Estado compete garantir o que seja adequado à Escola Pública, contratualizando com privados apenas nos casos em que há insuficiência de resposta pública.

É neste quadro de afirmação de uma Escola Pública de qualidade e democrática que no próximo dia 18 de Junho, um sábado, em Lisboa, a Escola Pública sai à rua. Cidadãos e cidadãs promotores de uma Petição que já reúne dezenas de milhar de assinaturas, organizações e entidades diversas da sociedade portuguesa promovem a iniciativa cujos contornos serão oportunamente divulgados. A concentração de quantos pretendem assumir publicamente a defesa da Escola Pública terá lugar no Parque Eduardo VII, a partir das 14.30 horas do já referido dia 18 de junho.).

Os promotores