Comunicado - Saúde
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ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES
A comunicação social tem relatado inúmeros casos de funcionários públicos obrigados a regressar ao trabalho, quando, em virtude de patologias agudas, especialmente do foro oncológico, deveriam ser aposentados, mesmo em aposentação antecipada, cuja concessão é competência de Juntas Médicas, especialmente constituídas para o efeito.
Há muito tempo, a APD tem reprovado o funcionamento e composição das juntas médicas, salientando a predominância de critérios administrativos/economicistas, em detrimento da dignidade da pessoa humana, vilipendiada, quando um paciente, algumas vezes em fase terminal, é sujeito, perante outros companheiros, à exposição das suas incapacidades.
A desumanização das juntas médicas tem sido denunciada por pessoas com deficiência, tratadas com descortesia, desprezo e certa crueldade, por profissionais obrigados a conhecer e cumprir preceitos humanistas.
A avaliação das incapacidades deve basear-se em critérios rigorosos, incluídos em tabelas ajustadas, aplicados por equipas preparadas e humanistas, que recusem submeter-se aos interesses económicos das entidades patronais, Estado incluído.
As juntas médicas actuam como se os pacientes fossem meros clientes, esquecendo os sofrimentos dos trabalhadores que pedem aposentação. Alcançar-se-ia objectividade, se todas as juntas atribuíssem graus de incapacidade, mesmo utilizando a tabela em vigor, cuja revisão e actualização têm sido reclamadas pela APD.
A Associação Portuguesa de Deficientes repudia os procedimentos das juntas médicas, destacando-se as da Caixa Geral de Aposentações, que parecem ignorar os Direitos Humanos das pessoas com deficiência.
A APD reclama ao Governo que sejam, com carácter imediato, alterados:
a composição das juntas médicas, compostas por clínicos; os critérios de avaliação; a aprovação de tabela nacional de incapacidades universal, elaborada e aplicada com rigor científico, observando as normas da bioética.
Sempre que seja necessário reclassificar-se ou reconverter-se um trabalhador por incapacidade, seja avaliada a sua inserção no trabalho futuro, como possibilidade de realização pessoal, e aptidão para o exercício com sucesso do trabalho com direitos, reclamação permanente das pessoas com deficiência – e suas ONG.
A APD recorda a permanente reclamação de políticas activas de emprego, combatendo a discriminação, mas protegendo e garantindo a dignidade da pessoa humana, assegurando aposentação com condições de respeito pelo seu sofrimento, recordando, igualmente, que devem ser consideradas bonificações, em virtude do desgaste causado pelos obstáculos que a pessoa com deficiência é forçada a transpor, para fruir o direito ao trabalho, atributo da igualdade de oportunidades e inclusão.
Lisboa, 24 de Julho de 2007
Contacto: Joaquim Manuel Cardoso - 917200765
