Desfile de 25 de Abril de 2017

 

CARTA ABERTA A S. EXA. O SENHOR MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exmo. Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros

Recebeu a Associação Portuguesa de Deficientes o comunicado remetido pela Divisão de Direitos Humanos do Ministério a que V. Exa. preside e no qual é referido o compromisso do Governo Português para com a defesa e promoção dos direitos das crianças.

 Como V. Exa. bem sabe, em Portugal 1 em cada 3 crianças está em risco de pobreza. É um flagelo que decorre das medidas de austeridade impostas ao povo português nos últimos anos.

O actual governo não teve qualquer pejo em acabar com escalões do abono de família, em diminuir brutalmente o número de beneficiários do rendimento social de inserção, em reduzir os salários, em impor uma carga brutal de impostos sobre os rendimentos dos trabalhadores. O resultado é ter aumentado o número de pobres e agravarem-se as condições dos que já eram pobres.

A pobreza é em si mesma a negação dos mais elementares direitos humanos, desde logo porque as necessidades básicas não estão asseguradas. Sabe-se, também, que a pobreza faz aumentar a violência no seio da família e no exterior à família. Assim sendo, como pode o Governo Português afirmar o seu compromisso para com a defesa dos direitos das crianças? Quando se afronta a dignidade dos pais ao retirar-lhes os meios de subsistência e, consequentemente, se induz um sentimento de insegurança nas crianças, está a negar-se um dos princípios basilares da Declaração dos Direitos da Criança: “A criança gozará de uma protecção especial e beneficiará de oportunidades e serviços dispensados pela lei e outros meios, para que possa desenvolver-se física, intelectual, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade.”

Com os melhores cumprimentos

O Secretariado Executivo da
Direcção Nacional
A Presidente
Ana Sezudo

 

 

 

 

RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

 

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados recebidos através das páginas web, serão processados informaticamente e a sua utilização destina-se exclusivamente para uso interno para responder às questões e formalizar diligências junto das entidades responsáveis. O utilizador deve ter conhecimento de que os dados inscritos irão circular numa rede aberta até ao seu registo na Base de Dados, podendo ser intercetados por terceiros. Aos utilizadores é garantido o acesso aos dados para eventual correção ou eliminação. 

A Associação Portuguesa de Deficientes não fornecerá os dados pessoais a entidades terceiras, e só em situações de necessidade de identificação para resolução das suas questões, haverá uma comunicação prévia solicitando a sua autorização para fornecer os seus dados a entidades terceiras, nomeadamente Câmaras, Hospitais, e Instituições Públicas, pelo que, a sua utilização pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.

 

Poderá consultar mais informações sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a sua aplicação em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm 

 

Saiba mais sobre a nossa política de privacidade aqui.