Desfile de 25 de Abril de 2017

 

CARTA ABERTA A S. EXA. O SENHOR MINISTRO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Exmo. Senhor Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Exmo. Senhor Ministro,

Foi com estupefacção que a APD teve conhecimento da passagem de trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS) para requalificação e, ainda mais, contando-se entre estes, trabalhadores com deficiência.

É que, se por um lado o Governo tem manifestado preocupação com o número de desempregados em Portugal, o que levaria o povo português a pensar que ponderaria muito bem a adopção de medidas que contribuíssem para aumentar esse número, por outro lado tem-se desdobrado em declarações sobre a benevolência das políticas em matéria da deficiência.

Quem, como é o caso das pessoas com deficiência, precisa de recorrer com frequência aos serviços da Segurança Social sabe bem que a falta de trabalhadores nestes serviços é um dos males de que padece o sistema. Os trabalhadores da Segurança Social foram-se reformando, sem que tivesse havido a preocupação de os substituir e quem recorre aos vários serviços perde um tempo precioso, por vezes dias, que poderia ser empregue a trabalhar para o desenvolvimento do País. Assim sendo, como se compreende que haja trabalhadores com experiência colocados em requalificação quando poderiam suprir as insuficiências sentidas nos serviços da Segurança Social.

É, no entender da APD, extremamente injusto que estes trabalhadores vejam diminuído consideravelmente o seu vencimento e preocupa-nos que esta possa ser a via para o seu despedimento, particularmente havendo entre eles trabalhadores com deficiência. V. Exa. sabe, é um facto apontado pelas Nações Unidas e pela Organização Internacional do Trabalho, que as pessoas com deficiência são as primeiras a serem despedidas e as últimas a serem contratadas. Se se concretizarem todos passos previstos na Lei será quase impossível que estes trabalhadores encontrem um novo emprego e haverá mais pessoas a engrossar o já vasto número de pobres em Portugal.

Face ao exposto, espera esta Associação que estes trabalhadores sejam rapidamente integrados nos serviços da Segurança Social mais necessitados de pessoal, a fim de manterem na íntegra o seu vencimento além de poderem dar o seu contributo para o funcionamento, nas melhores condições, destes serviços. A APD irá estar atenta ao desenvolvimento deste processo e manterá presente a palavra dada publicamente por V. Exa. de que não haverá lugar a despedimento destes trabalhadores.

Com os melhores cumprimentos

O Secretariado Executivo da
Direcção Nacional
A Presidente
Ana Sezudo