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Scooters de Mobilidade
Divulgação

Classificação das scooters de mobilidade para permitir o seu acesso aos transportes de passageiros.

Os deputados do Grupo Parlamentar "Os Verdes", José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, apresentaram na Assembleia da República o  Projeto de Resolução nº 721/XIII/2ª,  recomendando ao Governo que desenvolva, com carácter de urgência, as diligências necessárias com vista à classificação das scooters de mobilidade, segundo as suas características e dimensões, de forma a permitir o seu acesso aos diversos modos de transportes de passageiros, assim como à eliminação de barreiras no acesso aos mesmos.

A data da discussão desta iniciativa legislativa em plenário da Assembleia da República será oportunamente informada.

 
Decreto-Lei nº58/2016 - Atendimento Prioritário
Noticias

Entrou em vigor no passado dia 29 de Dezembro de 2016, o Decreto-Lei nº 58/2016, de 29 de Agosto, que institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público.

Para aceder ao Decreto-Lei publicado no Diário da República, clique aqui.

 
CP - deslocações em comboio
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A CP disponibiliza no seu site CP-Comboios de Portugal um apoio a pessoas com necessidades especiais, entre elas:

  • Destinos
  • Preços
  • Horários
  • Tipos de Comboio

Principais alterações para CNE (Cliente c/necessidades Especiais) que pretenda embarcar e desembarcar sem utilização de cadeira de rodas poderá utilizao o SIM (Serviço Integrado de Mobilidade)

  • O SIM é prestado em todas as estações e comboios
  • O SIM deve ser pedido com, pelo menos, 12h de antecedência
  • O CNE deve conseguir chegar à plataforma de embarque e sair da plataforma de desembarque por meios próprios
  • Os pedidos SIM recebidos no período compreendido entre as 21h30 e as 07h00 serão respondidos a partir das 7h

Mais esclarecimento no site da CP na àrea de Clientes Com Necessidades Especiais
(poderá não correr em Internet Explorer versão 8, aconselhamos a plataforma Google )

 
Prestação Social Para a Inclusão
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Prestação Social para a Inclusão
Modelo de Apoio à Vida Independente


CONVITE

O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, e a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, vão estar presentes para uma sessão pública de apresentação e esclarecimento sobre a nova Prestação Social para a Inclusão e o novo Modelo de Apoio à Vida Independente.

A apresentação decorrerá no dia 20 de Março, no Auditório da Citeforma em Lisboa, na Rua Marquês de Tomar nº 91, entre as 14h30 e as 16h30. 

Para confirmar a sua presença envie um e-mail para:
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caso necessite de interprete de Língua Gestual Portuguesa, deverá solicitar aquando do envio do email de presença.

icon Convite - Sessão pública -  apresentação e esclarecimentos

 
Comunicado Dia Internacional da Mulher
Comunicados APD

   ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES

 DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Por decisão das Nações Unidas o tema central do Dia Internacional das Mulheres de 2017, que se assinala a 8 de março, é “As mulheres no mundo do trabalho em transformação: por um planeta 50-50 em 2030”.

A Associação Portuguesa de Deficientes lembra que durante a vigência do anterior governo o desemprego atingiu duramente as pessoas com deficiência, particularmente as mulheres, vítimas primeiras da desproteção social. Lembra também que a pobreza potencia a violência e que as mulheres com deficiência têm mais probabilidades de serem vítimas de violência doméstica e de calar esta realidade, em grande medida, porque muitas dependem da família, tanto ao nível económico, como na prestação dos cuidados diários.

Numa altura em que o modelo de Vida Independente entrou no léxico político e se desenham algumas medidas, ainda que muito incipientes, para implementar este modelo, assegurar o direito ao emprego é uma das premissas essenciais para inverter o ciclo de pobreza das mulheres com deficiência.

No Dia Internacional da Mulher 2017, a Associação Portuguesa de Deficientes exige, tal como
etermina a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que o Estado adote as medidas económicas e sociais necessárias para assegurar que as mulheres com deficiência possam desfrutar plenamente, e em igualdade de condições, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

E porque entendemos que as questões relativas às mulheres com deficiência devem ser inseridas no plano mais vasto dos direitos das mulheres, a APD associa-se à Manifestação Nacional de Mulheres que se realiza no dia 11 de Março, “fazendo ouvir a voz das mulheres pela Igualdade, Direitos, Desenvolvimento e Paz”, organizada pelo MDM – Movimento Democrático das Mulheres.”

Lisboa, 7 de Março de 2017                                                                        

 
Comunicado Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Comunicados APD

DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Comunicado

Desde 1992 que se assinala em 3 de Dezembro o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Este ano celebra-se o 10.º Aniversário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A APD considera que neste espaço de tempo houve avanços mas também retrocessos na inclusão social dos cidadãos com deficiência. Haverá razões para celebrar? Pensamos que sim, mais não seja porque se assistiu ao fim de um ciclo governativo que reduziu as políticas na área da deficiência ao assistencialismo e caridade, visão que não se coaduna com a perspetiva de direitos humanos.

Há razões que fazem crer que haverá uma mudança das políticas com impacto positivo na vida das pessoas com deficiência. O Orçamento de Estado para 2017, integra alterações significativas nas políticas sociais, com destaque particular no combate às situações de pobreza, que se acentuaram de modo dramático na vigência do anterior governo.

A Associação Portuguesa de Deficientes saúda a maioria parlamentar que sustenta o actual Governo pelo vasto conjunto de medidas na área da deficiência que introduziu no OE 2017, muitas das quais apresentadas pela Associação em audiências que teve com grupos parlamentares e que foram neste inseridas por iniciativa dos grupos parlamentares do PS, do PCP, dos Verdes e do PAN, não apenas na área social mas também na educação, emprego, saúde, acessibilidade, fiscalidade, entre outras.

Nesse âmbito merecem também destaque outras medidas não específicas para a deficiência e que, beneficiando o conjunto da sociedade, irão repercutir-se favoravelmente na situação social das pessoas com deficiência.

Este Orçamento não corresponde integralmente às aspirações dos milhares de cidadãos que todos os dias se confrontam com sérias dificuldades de inclusão, mas não deixa de ser um passo importante para a construção de um futuro melhor para as pessoas com deficiência e os seus concidadãos.

 

Lisboa, 2 de Dezembro de 2016

 
Em defesa da Escola Pública
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A Presidente da Associação Portuguesa de Deficientes discursou na Marcha
“Em defesa da Escola Pública”, no dia 18 de Junho.

 

 
Comissão sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

 Observações finais sobre o relatório inicial de Portugal
A Comissão examinou o relatório inicial de Portugal (CRPD/C/PRT/1), nas suas sessões 233 e 234, realizadas nos dias 29 e 30 de Março de 2016 respectivamente, e aprovou na sua 251ª sessão, realizada em 11 de Abril de 2016, as seguintes observações finais:

          icon Observações finais sobre o relatório inicial de Portugal

 

 
Em defesa da Escola Pública
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Participação da APD na Tribuna Pública em Lisboa “em defesa da escola pública”

Escola Pública marca presença na rua em 18 de junho

A Escola Pública é promotora de igualdade de oportunidades, daí a Constituição da República Portuguesa atribuir ao Estado o dever de promover uma rede de estabelecimentos públicos que satisfaça as necessidades de toda a população.

Apesar das limitações impostas por motivos de vária ordem, no essencial, a Escola Pública tem cumprido a sua missão reconhecendo-se nela uma resposta de qualidade e para todos, fruto do esforço dos seus profissionais, de pais e encarregados de educação, de autarcas e de todos os que acreditam ser a Escola Pública motor de progresso e de construção de um futuro mais democrático e solidário.

Num momento tão importante como o que vivemos na Educação, torna-se ainda mais importante afirmar a Escola Pública e, simultaneamente, rejeitar a ideia de que público e privado poderão ser uma e a mesma coisa. No respeito por todas as respostas educativas, públicas e privadas têm natureza diferente e como tal deverão ser respeitadas. Quanto a financiamento, ao Estado compete garantir o que seja adequado à Escola Pública, contratualizando com privados apenas nos casos em que há insuficiência de resposta pública.

É neste quadro de afirmação de uma Escola Pública de qualidade e democrática que no próximo dia 18 de Junho, um sábado, em Lisboa, a Escola Pública sai à rua. Cidadãos e cidadãs promotores de uma Petição que já reúne dezenas de milhar de assinaturas, organizações e entidades diversas da sociedade portuguesa promovem a iniciativa cujos contornos serão oportunamente divulgados. A concentração de quantos pretendem assumir publicamente a defesa da Escola Pública terá lugar no Parque Eduardo VII, a partir das 14.30 horas do já referido dia 18 de junho.).

Os promotores

 

                                     

APD ABANDONA COMISSÃO PARA A DEFICIÊNCIA

A Direcção Nacional da APD decidiu pôr termo à participação da Associação na Comissão para a Deficiência, criada por Despacho do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, por considerar que esta Comissão não cumpre a os objectivos que lhe foram atribuídos, que o seu carácter transitório já se prolongou demasiado no tempo e, ainda, que foi sendo sucessivamente desvalorizada pelo Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.

Tendo a Comissão sido criada para assegurar a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência “na implementação, desenvolvimento e acompanhamento dos dispositivos legais, das políticas e em outros processos de tomada de decisão em questões relacionadas com as pessoas com deficiência.”, o certo é que as políticas foram sendo adoptadas pelo Governo sem consulta prévia da Comissão e, na esmagadora maioria dos casos, estas políticas não melhoraram a vida dos cidadãos com deficiência. De realçar que as propostas da APD sobre matérias para serem tratadas nas reuniões da Comissão não foram consideradas.

Em Outubro de 2014, a APD oficiou o Sr. Secretário de Estado dando nota da sua incomodidade em continuar a participar na Comissão para a Deficiência, considerando que o Despacho que a criou afirmava o seu carácter transitório, até à publicação do diploma de constituição do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social, o que ainda não se verificou. Este ofício não mereceu qualquer resposta por parte do Sr. Secretário de Estado.

Recentemente foi convocada uma reunião da Comissão, não pelo Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, como até à data foi norma, mas pelo Presidente do INR, I.P. Inicialmente a Comissão era presidida pelo Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social que convocava, tendo depois vindo a ser presidida pelo Chefe de Gabinete do Secretário de Estado, que convocava. Esta última convocação, feita através do INR, I.P., enfatiza a pouca relevância atribuída pelo Sr. Secretário de Estado ao órgão de consulta para a área da deficiência.

A Associação Portuguesa de Deficientes considera que é urgente a criação de um órgão de consulta das ONG de pessoas com deficiência na dependência do Conselho de Ministros, já que sendo a deficiência uma matéria transversal não faz sentido nem produz efeitos que esteja adstrito a um único Ministério.

Lisboa, 28 de Setembro de 2015

 
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Revista Plural & Singular