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6-Comunicado sobre Programa Emergência Social
Comunicados APD

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES

COMUNICADO SOBRE O

 

PROGRAMA DE EMERGÊNCIA SOCIAL (PES)


A Direcção Nacional da Associação Portuguesa de Deficientes, face ao avolumar dos problemas com que todos os dias os cidadãos são confrontados e à exiguidade de soluções encontradas para os solucionar, está profundamente preocupada com o futuro das pessoas com deficiência a curto e a médio prazo.

 As medidas do Governo que se conhecem até à data, relativas a pessoas com deficiência são as que constam do Programa de Emergência Social (PES) e que, no entender da APD, são exíguas e muito vagas. A situação social das pessoas com deficiência não se resolve apenas com a abertura de linhas de crédito (de resto uma solução preconizada para todos os cidadãos portugueses) ou com formação profissional. Há todo um conjunto de obstáculos que urge eliminar, incluindo o combate à antiga desconfiança dos empregadores sobre a capacidade profissional dos cidadãos com deficiência. Na altura em que a Comissão Europeia prevê um aumento do desemprego em 2011 e 2012, as soluções, na área do emprego, não podem ser tão limitadas.

Por outro lado, o PES causa sérias apreensões. Desde logo, porque enferma de uma perspectiva “assistencialista”, substitutiva de uma real responsabilidade do Estado nas suas funções sociais. O PES demonstra uma clara intenção de atribuir às instituições particulares, nomeadamente às IPSS, obrigações que cabem ao Estado. O PES refere, inclusivamente, a intenção de transferir equipamentos sociais do Estado para as instituições particulares. Não pondo em causa a importância do papel das instituições, no entender da APD, o Estado tem obrigações que decorrem da Constituição da República Portuguesa que não pode alienar.


Além disso, o PES não é sustentável. Se se insistir em prosseguir uma via de combate ao défice que, ao aumentar impostos e preços de bens essenciais, produz mais pobres a cada dia, ao mesmo tempo que o aumento do desemprego, o encerramento de empresas, a proposta de descida da TSU, descapitalizam a Segurança Social, a breve prazo a balança estará desequilibrada. 


Esta não é a via para sair do atoleiro em que o País foi mergulhado, particularmente devido à aplicação das injusta e gravosas medidas contidas no Programa acordado com a “Troika”, EU/BCE/FMI.

Não concordamos nem aceitamos que em nome da crise direitos económicos, sociais e civis fundamentais sejam postos em causa.

 

“Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.” - artigo 1.º da CRP.


Lisboa, 17 de Setembro de 2011

 

Revista Plural & Singular