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APD ABANDONA COMISSÃO PARA A DEFICIÊNCIA

A Direcção Nacional da APD decidiu pôr termo à participação da Associação na Comissão para a Deficiência, criada por Despacho do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, por considerar que esta Comissão não cumpre a os objectivos que lhe foram atribuídos, que o seu carácter transitório já se prolongou demasiado no tempo e, ainda, que foi sendo sucessivamente desvalorizada pelo Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.

Tendo a Comissão sido criada para assegurar a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência “na implementação, desenvolvimento e acompanhamento dos dispositivos legais, das políticas e em outros processos de tomada de decisão em questões relacionadas com as pessoas com deficiência.”, o certo é que as políticas foram sendo adoptadas pelo Governo sem consulta prévia da Comissão e, na esmagadora maioria dos casos, estas políticas não melhoraram a vida dos cidadãos com deficiência. De realçar que as propostas da APD sobre matérias para serem tratadas nas reuniões da Comissão não foram consideradas.

Em Outubro de 2014, a APD oficiou o Sr. Secretário de Estado dando nota da sua incomodidade em continuar a participar na Comissão para a Deficiência, considerando que o Despacho que a criou afirmava o seu carácter transitório, até à publicação do diploma de constituição do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social, o que ainda não se verificou. Este ofício não mereceu qualquer resposta por parte do Sr. Secretário de Estado.

Recentemente foi convocada uma reunião da Comissão, não pelo Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, como até à data foi norma, mas pelo Presidente do INR, I.P. Inicialmente a Comissão era presidida pelo Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social que convocava, tendo depois vindo a ser presidida pelo Chefe de Gabinete do Secretário de Estado, que convocava. Esta última convocação, feita através do INR, I.P., enfatiza a pouca relevância atribuída pelo Sr. Secretário de Estado ao órgão de consulta para a área da deficiência.

A Associação Portuguesa de Deficientes considera que é urgente a criação de um órgão de consulta das ONG de pessoas com deficiência na dependência do Conselho de Ministros, já que sendo a deficiência uma matéria transversal não faz sentido nem produz efeitos que esteja adstrito a um único Ministério.

Lisboa, 28 de Setembro de 2015

 

Revista Plural & Singular