Desfile de 25 de Abril de 2017

 

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES


                     COMUNICADO     

Da análise do Programa constata-se que as pessoas com deficiência apenas merecem uma referência na rubrica da Segurança Social e da Solidariedade, no âmbito das medidas para Combater a Pobreza e Reforçar a Inclusão e a Coesão Sociais.

O Governo propõe para as pessoas com deficiência “Reforçar a política de prevenção, reabilitação e integração dos cidadãos com deficiência, incentivando a sua inserção sócio-profissional e estimulando a criação de mecanismos que promovam o reconhecimento público através do seu mérito e da sua participação na discussão de políticas de que são destinatários”.

É pouco, é vago e é preocupante.

É pouco porque se limita as questões da deficiência à inclusão, sócio-profissional, deixando sem referência áreas tão fundamentais como a educação ou a acessibilidade. Mesmo nesta área fala-se em incentivos e não em garantias.

É vago porque não é perceptível o que se pretende com a “criação de mecanismos que promovam o reconhecimento público através do seu mérito”. Que mecanismos são estes e o que se entende por promover o reconhecimento público através do seu mérito? Onde se inscreve a eliminação dos obstáculos que limitam a igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência?

É preocupante
 porque se mantêm as questões da deficiência no capítulo da Segurança Social e da Solidariedade, o que pressupõe manter o velho e ultrapassado modelo assistencialista da deficiência em vez do novo paradigma de direitos humanos que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência consagrou.

Saúda-se que seja considerada a participação das pessoas com deficiência na discussão de políticas que lhes digam respeito, mas espera-se que esta participação não se limite à sua discussão e que as organizações sejam activamente envolvidas no processo de monitorização destas políticas, já que esta é uma das obrigações do Estado Português após a ratificação da Convenção.

Portugal atravessa um período particularmente difícil da sua história. Nos anos que precederam esta crise financeira não houve lugar a um investimento sério na eliminação das barreiras que impedem as pessoas com deficiência de participar em igualdade de circunstâncias na vida da comunidade.

O Programa de Governo que foi tornado público é, infelizmente, parco em informação sobre as medidas que irão ser adoptadas para inverter esta situação.

Lisboa, 2 de Julho de 2011