A comemoração, 15/03/2019, do Dia mundial dos Direitos dos Consumidores reveste extrema importância! «consumidores somos todos nós»… Que é feitos dos nossos direitos? São negados, espezinhados, violados, com enormes complacências, todos os minutos… A sociedade de consumo aliena, intoxica, manipula, mata! Todas as malfeitorias do grande capital, a ganância desvairada dos grandes «donos do mercado» são as verdadeiras causas desta tremenda crise que contamina, de modo cruel/inclemente, à escala planetária: a harmonia social; provoca «pobreza extrema»; excita «guerras»; faz degenerar valores; aliena, engana, ilude, o tecido social. Nenhum direito dos consumidores é respeitado: Publicidade enganosa/mentirosa; preços artificialmente elevados; qualidade de todos os bens/serviços degradada; rapina de todos os recursos; restrições intoleráveis ao acesso ao progresso científico, tecnológico, em virtude dos desmesurados lucros, génese de custos incomportáveis à maioria (90%) da população mundial, fonte de todas as insolidariedades, opressões, injustiças…

A globalização é o verdadeiro  factor de exclusão, visto que o carácter deste processo de desenvolvimento, baseado na concentração do poder económico num grupo restrito de possidentes, expandiu por todo planeta modelos de desenvolvimento antagónicos à universalização dos Direitos Humanos, inactivando todos os requisitos da inclusão.

As pessoas com deficiência – os mais pobres, entre os pobres - são as vítimas mais atingidas por este atroz flagelo de exploração; falta, por negligência/incúria da União Europeia, estratégia eficaz de discriminação positiva dos grupos excluídos (ou em risco de exclusão) designadamente: em todos os bens/serviços adscritos à inclusão, das compensações à garantia de acessibilidade (custos/benefícios) das novas tecnologias.

A concorrência é mentirosa mistificação! Na região Alentejo, a privatização do sector «transportes» conduziu: a prejudicial monopolização; agravou todas as inacessibilidades; suprimiu transporte adaptado.

Entre os direitos que nos são, todos os minutos, roubados, salienta-se o direito a informação plural, criteriosa, - contrastando origem, fontes – que permita: opinião crítica; afaste fundamentalismos; promova harmoniosa convivência; sábia tolerância; erradique racismos, xenofobias; faça, sempre, pedagogia dos direitos humanos…

A Declaração Universal dos Direitos Humanos define regras universais de «liberdade/pluralismo» na comunicação social! Quando serão eficazmente punidos os violadores desses direitos? Quando serão, com rigor, definidas/impostas sanções à manipulação/intoxicação dos grupos vulneráveis?

À informação putrefacta acrescenta-se publicidade escandalosamente falsificadora, enganosa, mentirosa, transgredindo-se, com repudiável impunidade, todas as regras éticas estabelecidas.

A APD consagrou nos seus estatutos a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, na vertente de consumidores; a experiência, o conhecimento, justificaram esta opção; acrescem a  todas as condições de consumidores necessidades especiais de utilizar um largo elenco de bens/serviços facilitadores da inclusão.

Têm sido inexistentes, nos 45 anos de democracia, medidas eficazes, tomadas em diálogo com as ONG’S/PD, de protecção dos direitos das pessoas com deficiência, na vertente de consumidores especiais. Falta intervenção – do aconselhamento à efectiva fiscalização      - que proteja estes consumidores vulneráveis: porque precisam de bens/serviços diferenciados, cujos custos agravam o real risco de pobreza, por causa: dos reduzidos salários dos empregados; das baixas prestações pecuniárias dos desempregados dependentes; do acréscimo de encargos derivados das deficiências.

Organizações internacionais competentes detectam que grande número de trabalhadores são pobres, porque os salários de miséria são insuficientes para garantir «vida digna», conforme disposição da Declaração Universal dos Direitos Humanos; as pessoas com deficiência são discriminadas, recebendo os mais baixos salários, suportando gastos acrescidos.

Surpreende a passividade das ONG’S/PD na defesa dos direitos de consumidores dos representados, parecendo impassíveis à pobreza que os flagela…     

Desenvolver, em todo o território, organizações de pedagogia dos direitos dos consumidores, é libertar os excluídos dos grilhões da exploração …

Consumidores somos todos nós!

Temos Direitos, Queremos ter voz!