Desfile de 25 de Abril de 2017

 

                      

     ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES       

 COMUNICADO

 

Ao fim de cerca de um mês da declaração do estado de emergência, a  Associação Portuguesa de Deficientes considera que as pessoas com deficiência têm sido pouco referidas nas mensagens e nas medidas adotadas nesta fase de confinamento provocada pelo Covid 19. A APD alerta para várias das circunstâncias que podem ser particularmente gravosas para os cidadãos com deficiência.

Desde logo a informação que, pese embora a preocupação em assegurar a língua gestual nas conferências do Ministério da Saúde, não tem sido acompanhada da necessária legendagem que para as pessoas com deficiência auditiva é fundamental, como noutras situações e informações relevantes. E acresce o facto de ser escassa a informação em linguagem fácil e adequada às pessoas com deficiência intelectual .

Outra grande preocupação nossa é a ausência de informação sobre a situação vivida, sobretudo por pessoas com grandes deficiências, nos lares ou residências onde estão confinadas. De que forma o surto da Covid 19 tem sido acompanhado nestas instituições, qual a realidade e quais as soluções encontradas.

Também se desconhecem os moldes em que a assistência pessoal, quer a prestada no âmbito do Movimento de Vida Independente, quer por serviços da segurança social ou das misericórdias, está a ser disponibilizada a pessoas com deficiência que deles dependem para as tarefas de vida diária.

A APD solicitou informação do Ministério da Educação sobre a acessibilidade do ensino à distância para os alunos com deficiência e até à data não obteve resposta. Que apoios educativos estão a ser disponibilizados aos alunos e aos pais para que possam acompanhar este novo tipo de ensino.

Fica em nós a sensação de que as pessoas com deficiência têm sido esquecidas nesta situação de excepção, o que nos parece particularmente gravoso dadas as condições de desigualdade em que essas pessoas sempre se encontram.

A Associação Portuguesa de Deficientes tem consciência da gravidade do momento vivido por todos os portugueses, perante a ameaça do vírus SARS Cov-2, e expressa a sua absoluta disponibilidade para apoiar, com o seu conhecimento e experiência, tudo o que possa ser feito nesta fase difícil. Nomeadamente naquilo que ajude a minimizar as dificuldades das pessoas com deficiência.

 

Lisboa, 20 de abril de 2020

 

 

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2019/A - Diário da República n.º 212/2019, Série I de 2019-11-05

Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores

Decreto-Lei n.º 167/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série I de 2019-11-21

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020

Decreto-Lei n.º 167/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série I de 2019-11-21

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020

Decreto-Lei n.º 171/2019 - Diário da República n.º 239/2019, Série I de 2019-12-12

Altera o regime de proteção jurídica a que ficam sujeitos os símbolos olímpicos e paralímpicos e reforça os mecanismos de combate a qualquer forma de aproveitamento ilícito dos benefícios decorrentes do uso dos mesmos

Decreto-Lei n.º 172/2019 - Diário da República n.º 239/2019, Série I de 2019-12-12

Altera o regime de adiamento de atos processuais, nas situações de maternidade, paternidade ou falecimento de familiar próximo dos solicitadores

Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2019 - Diário da República n.º 249/2019, Série I de 2019-12-27

Aprova o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde

Portaria n.º 409/2019 - Diário da República n.º 249/2019, Série I de 2019-12-27

Procede à fixação do valor do fator de correção do Indexante Contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Resolução da Assembleia da República n.º 233/2019 - Diário da República n.º 251/2019, Série I de 2019-12-31

Recomenda ao Governo a efetiva aplicação do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos em todo o território nacional

Portaria n.º 411-A/2019 - Diário da República n.º 251/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-31

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

 

 

 

 

RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

 

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A Associação Portuguesa de Deficientes não fornecerá os dados pessoais a entidades terceiras, e só em situações de necessidade de identificação para resolução das suas questões, haverá uma comunicação prévia solicitando a sua autorização para fornecer os seus dados a entidades terceiras, nomeadamente Câmaras, Hospitais, e Instituições Públicas, pelo que, a sua utilização pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.

 

Poderá consultar mais informações sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a sua aplicação em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm 

 

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