Desfile de 25 de Abril de 2017

 

Portaria n.º 36-A/2020 - Diário da República n.º 23/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-02-03

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que regulamenta a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar.
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/128832423/details/maximized?serie=I&day=2020-02-03&date=2020-02-01

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020 - Diário da República n.º 25/2020, Série I de 2020-02-05

Cria a Estrutura de Missão para Promoção das Acessibilidades
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/128865461/details/maximized?serie=I&day=2020-02-05&date=2020-02-01

 

Portaria n.º 39/2020 - Diário da República n.º 25/2020, Série I de 2020-02-05

Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para os anos de 2019 e 2020
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/128865463/details/maximized?serie=I&day=2020-02-05&date=2020-02-01


Despacho n.º 2083/2020 - Diário da República n.º 31/2020, Série II de 2020-02-13 

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2020
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129160745/details/1/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-02-13&date=2020-02-01&dreId=129160725

 

Portaria n.º 42/2020 - Diário da República n.º 32/2020, Série I de 2020-02-14

Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129208006/details/maximized?serie=I&day=2020-02-14&date=2020-02-01

 

Despacho n.º 2183/2020 - Diário da República n.º 32/2020, Série II de 2020-02-14 

Cria o Grupo de Trabalho para desenvolver e apresentar a Estratégia Nacional de Promoção da Acessibilidade e da Inclusão dos Museus, Monumentos e Palácios na dependência da Direção-Geral do Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129218409/details/3/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-02-14&date=2020-02-01&dreId=129173067

 

Despacho n.º 2244/2020 - Diário da República n.º 33/2020, Série II de 2020-02-17 

Constituição do grupo de trabalho para o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129260729/details/4/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-02-17&date=2020-02-01&dreId=129208065

 

Declaração de Retificação n.º 7/2020 - Diário da República n.º 34/2020, Série I de 2020-02-18

Retifica a Portaria n.º 2/2020, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2020
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129300064/details/maximized?serie=I&day=2020-02-18&date=2020-02-01

 

Resolução da Assembleia da República n.º 8/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série I de 2020-02-19

Recomenda ao Governo o reforço da oferta pública na área da hemodiálise
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129341446/details/maximized?serie=I&day=2020-02-19&date=2020-02-01

 

Portaria n.º 52/2020 - Diário da República n.º 42/2020, Série I de 2020-02-28

Cria um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo (+ CO3SO Emprego)
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129643758/details/maximized?serie=I&day=2020-02-28&date=2020-02-01

 

Despacho n.º 2753/2020 - Diário da República n.º 42/2020, Série II de 2020-02-28 

Criação de um projeto-piloto de saúde mental por administração regional de saúde, incluindo cada projeto-piloto uma equipa comunitária de saúde mental para a população adulta (ECSM-PA) e uma equipa comunitária de saúde mental para a infância e adolescência (ECSM-IA)
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129678862/details/6/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-02-28&date=2020-02-01&dreId=129578351


Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2020/M - Diário da República n.º 35/2020, Série I de 2020-02-19

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro
https://data.dre.pt/eli/resolalram/5/2020/02/19/m/dre

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2020/M - Diário da República n.º 36/2020, Série I de 2020-02-20

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, na sua redação atual, que aprovou o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, na sua redação atual, que aprovou o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira
https://data.dre.pt/eli/resolalram/7/2020/02/20/m/dre
 

 

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2019/A - Diário da República n.º 212/2019, Série I de 2019-11-05

Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores

Decreto-Lei n.º 167/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série I de 2019-11-21

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020

Decreto-Lei n.º 167/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série I de 2019-11-21

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020

Decreto-Lei n.º 171/2019 - Diário da República n.º 239/2019, Série I de 2019-12-12

Altera o regime de proteção jurídica a que ficam sujeitos os símbolos olímpicos e paralímpicos e reforça os mecanismos de combate a qualquer forma de aproveitamento ilícito dos benefícios decorrentes do uso dos mesmos

Decreto-Lei n.º 172/2019 - Diário da República n.º 239/2019, Série I de 2019-12-12

Altera o regime de adiamento de atos processuais, nas situações de maternidade, paternidade ou falecimento de familiar próximo dos solicitadores

Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2019 - Diário da República n.º 249/2019, Série I de 2019-12-27

Aprova o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde

Portaria n.º 409/2019 - Diário da República n.º 249/2019, Série I de 2019-12-27

Procede à fixação do valor do fator de correção do Indexante Contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Resolução da Assembleia da República n.º 233/2019 - Diário da República n.º 251/2019, Série I de 2019-12-31

Recomenda ao Governo a efetiva aplicação do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos em todo o território nacional

Portaria n.º 411-A/2019 - Diário da República n.º 251/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-31

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

Vem aí o Natal

e o capitalismo não é verde!

“O Mundo que criámos hoje como resultado do nosso pensamento tem agora problemas que não podem ser resolvidos se pensarmos da mesma forma que quando os criámos” Albert Einstein

 

Estamos a entrar na época das festividades natalícias,
período em que o consumismo dispara, estimulado por uma publicidade omnipresente e que utiliza abundantemente o vocabulário da solidariedade para vender melhor. Vamos, pois, entrar num período particularmente paradoxal, na medida em que o consumismo, motor indispensável ao capitalismo de mercado, vai conviver e, porventura, apoiar-se em palavras do discurso sobre a emergência climática. Esta é uma contradição fundamental do nosso tempo que podemos resumir no slogan “o capitalismo não é verde”, ou seja, não é ecológico. O Acordo de Paris, aquele que o Presidente Trump repudiou e que tem como objetivo manter o aquecimento global abaixo de 2 graus Celsius, assenta toda a sua filosofia na “descarbonização”, ou seja, na drástica redução das emissões de CO2. Para o sucesso deste objetivo, os transportes assumem um papel decisivo, levando à utilização crescente das baterias de lítio como fonte de alimentação energética. As baterias de lítio estão em toda a parte. Nos telemóveis, nos marca-passos, nas próteses auditivas, nas motos, nas trotinetes e bicicletas elétricas, nos transportes. Parece, pois, que as baterias de lítio, além de se transformarem numa in-finita oportunidade de negócio vieram para salvar o Mundo. O reconhecimento vem com a atribuição do prémio Nobel da Química 2019 aos “pais” das baterias íon de lítio, embora com um atraso de pelo menos trinta e quatro anos, visto ter sido em 1985 que se iniciou a comercialização desse tipo de baterias. O problema é que a Academia Sueca, que atribui os prémios Nobel, não previne que essas baterias também poluem, não quando estão a ser utilizadas mas quando estão a ser carregadas pois a maior parte das fábricas de produção 
de energia elétrica são altamente poluentes e não há nenhuma previsão da poluição que será provocada pela destruição das baterias quando chegar ao fim o seu tempo de vida útil. Pense nisso quando escolher os seus presentes de Natal e não se deixe contaminar pela publicidade!
Natal é tempo de presentes. Dos tradicionais presentes às crianças, invocando as ofertas dos Reis Magos ao Menino Jesus, a sociedade do consumo impôs que se oferecessem presentes de Natal aos adultos, pais, avós, amigos, colegas de trabalho…, provocando uma overdose de lixo, em papel e plásticos eventualmente recicláveis. Entretanto há os excluídos, adultos e crianças com ou sem deficiência que não podem sequer satisfazer as suas necessidades básicas, que vivem, ou sobrevivem, precariamente. E é aí que entram as campanhas ditas de solidariedade, para uns, ou de caridadezinha, para outros, e que são seguramente grandes campanhas mediáticas, com enormes custos financeiros e ambientais e que têm o desmérito de acalmar consciências para que a resolução efetiva da pobreza e da poluição, dois grandes problemas que ameaçam severamente a vida neste Mundo globalizado, continue em lista de espera.

Helena Rato

 

 

 

 

 

 

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