Desfile de 25 de Abril de 2017

 

                      

     ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES       

 COMUNICADO

 

Ao fim de cerca de um mês da declaração do estado de emergência, a  Associação Portuguesa de Deficientes considera que as pessoas com deficiência têm sido pouco referidas nas mensagens e nas medidas adotadas nesta fase de confinamento provocada pelo Covid 19. A APD alerta para várias das circunstâncias que podem ser particularmente gravosas para os cidadãos com deficiência.

Desde logo a informação que, pese embora a preocupação em assegurar a língua gestual nas conferências do Ministério da Saúde, não tem sido acompanhada da necessária legendagem que para as pessoas com deficiência auditiva é fundamental, como noutras situações e informações relevantes. E acresce o facto de ser escassa a informação em linguagem fácil e adequada às pessoas com deficiência intelectual .

Outra grande preocupação nossa é a ausência de informação sobre a situação vivida, sobretudo por pessoas com grandes deficiências, nos lares ou residências onde estão confinadas. De que forma o surto da Covid 19 tem sido acompanhado nestas instituições, qual a realidade e quais as soluções encontradas.

Também se desconhecem os moldes em que a assistência pessoal, quer a prestada no âmbito do Movimento de Vida Independente, quer por serviços da segurança social ou das misericórdias, está a ser disponibilizada a pessoas com deficiência que deles dependem para as tarefas de vida diária.

A APD solicitou informação do Ministério da Educação sobre a acessibilidade do ensino à distância para os alunos com deficiência e até à data não obteve resposta. Que apoios educativos estão a ser disponibilizados aos alunos e aos pais para que possam acompanhar este novo tipo de ensino.

Fica em nós a sensação de que as pessoas com deficiência têm sido esquecidas nesta situação de excepção, o que nos parece particularmente gravoso dadas as condições de desigualdade em que essas pessoas sempre se encontram.

A Associação Portuguesa de Deficientes tem consciência da gravidade do momento vivido por todos os portugueses, perante a ameaça do vírus SARS Cov-2, e expressa a sua absoluta disponibilidade para apoiar, com o seu conhecimento e experiência, tudo o que possa ser feito nesta fase difícil. Nomeadamente naquilo que ajude a minimizar as dificuldades das pessoas com deficiência.

 

Lisboa, 20 de abril de 2020

 

 

  ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFIENTES

 

Carta Aberta à Sra. Ministra da Saúde,

 

Exma. Senhora Ministra da Saúde,

Dra. Marta Temido

Uma clínica de hemodiálise, situada no concelho de Almada, pertencente a uma grande multinacional, comunicou aos seus pacientes que poderia, nos próximos dias, reduzir o tempo da diálise de 4 para 3 horas, por falta de enfermeiros. Ontem, dia 23 de Março, o tempo do tratamento foi já reduzido para 3 horas e meia. Foi ainda comunicado aos pacientes que a clínica poderia também vir brevemente a suspender o habitual lanche, essencial durante a diálise.

A justificação da clínica é que não têm, neste momento, enfermeiros e auxiliares suficientes para garantir os tratamentos e apoio aos doentes.

Foi ainda transmitido a doentes desta clínica que as clínicas de outra multinacional a operar em Portugal estarão também a aplicar estas medidas.

Não temos palavras de descrever esta decisão que contraria todas as normas de boas práticas em diálise para salvaguardar a qualidade e mesmo a vida dos insuficientes renais.

  

 

  Associação Portuguesa de Deficientes

INFORMAÇÃO

 

As instalações da Sede Nacional da APD vão continuar encerradas pelo período em que vigorar o Estado de Emergência.

 

Poderá contactar a APD através dos contactos habituais.

 

Obrigada pela compreensão.

 

O Secretariado Executivo

A Presidente

Ana Sezudo

 

 

 

 

 

    ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES

 

 

DESCONVOCATÓRIA

 

 

Na sequência das medidas de precaução aconselhadas pelo Governo Português para conter a epidemia do COVID 19 desconvoco a Assembleia Geral agendada para 28 de março de 2020.

 

A convocação da Assembleia Geral para aprovação do Relatório de Atividades e do Relatório e Contas de 2019 será efetuada logo que a situação de saúde pública o permita.

 

 

Lisboa, 16 de março de 2020

 

 

 

A Mesa da Assembleia

O Presidente

Pedro Grilo

 

 

 

 

 

 

Portaria n.º 36-A/2020 - Diário da República n.º 23/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-02-03

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que regulamenta a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar.
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/128832423/details/maximized?serie=I&day=2020-02-03&date=2020-02-01

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020 - Diário da República n.º 25/2020, Série I de 2020-02-05

Cria a Estrutura de Missão para Promoção das Acessibilidades
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/128865461/details/maximized?serie=I&day=2020-02-05&date=2020-02-01

 

Portaria n.º 39/2020 - Diário da República n.º 25/2020, Série I de 2020-02-05

Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para os anos de 2019 e 2020
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/128865463/details/maximized?serie=I&day=2020-02-05&date=2020-02-01


Despacho n.º 2083/2020 - Diário da República n.º 31/2020, Série II de 2020-02-13 

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2020
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129160745/details/1/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-02-13&date=2020-02-01&dreId=129160725

 

Portaria n.º 42/2020 - Diário da República n.º 32/2020, Série I de 2020-02-14

Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129208006/details/maximized?serie=I&day=2020-02-14&date=2020-02-01

 

Despacho n.º 2183/2020 - Diário da República n.º 32/2020, Série II de 2020-02-14 

Cria o Grupo de Trabalho para desenvolver e apresentar a Estratégia Nacional de Promoção da Acessibilidade e da Inclusão dos Museus, Monumentos e Palácios na dependência da Direção-Geral do Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129218409/details/3/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-02-14&date=2020-02-01&dreId=129173067

 

Despacho n.º 2244/2020 - Diário da República n.º 33/2020, Série II de 2020-02-17 

Constituição do grupo de trabalho para o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129260729/details/4/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-02-17&date=2020-02-01&dreId=129208065

 

Declaração de Retificação n.º 7/2020 - Diário da República n.º 34/2020, Série I de 2020-02-18

Retifica a Portaria n.º 2/2020, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2020
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129300064/details/maximized?serie=I&day=2020-02-18&date=2020-02-01

 

Resolução da Assembleia da República n.º 8/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série I de 2020-02-19

Recomenda ao Governo o reforço da oferta pública na área da hemodiálise
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129341446/details/maximized?serie=I&day=2020-02-19&date=2020-02-01

 

Portaria n.º 52/2020 - Diário da República n.º 42/2020, Série I de 2020-02-28

Cria um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo (+ CO3SO Emprego)
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129643758/details/maximized?serie=I&day=2020-02-28&date=2020-02-01

 

Despacho n.º 2753/2020 - Diário da República n.º 42/2020, Série II de 2020-02-28 

Criação de um projeto-piloto de saúde mental por administração regional de saúde, incluindo cada projeto-piloto uma equipa comunitária de saúde mental para a população adulta (ECSM-PA) e uma equipa comunitária de saúde mental para a infância e adolescência (ECSM-IA)
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129678862/details/6/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-02-28&date=2020-02-01&dreId=129578351


Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2020/M - Diário da República n.º 35/2020, Série I de 2020-02-19

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro
https://data.dre.pt/eli/resolalram/5/2020/02/19/m/dre

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2020/M - Diário da República n.º 36/2020, Série I de 2020-02-20

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, na sua redação atual, que aprovou o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, na sua redação atual, que aprovou o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira
https://data.dre.pt/eli/resolalram/7/2020/02/20/m/dre
 

 

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2019/A - Diário da República n.º 212/2019, Série I de 2019-11-05

Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores

Decreto-Lei n.º 167/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série I de 2019-11-21

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020

Decreto-Lei n.º 167/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série I de 2019-11-21

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020

Decreto-Lei n.º 171/2019 - Diário da República n.º 239/2019, Série I de 2019-12-12

Altera o regime de proteção jurídica a que ficam sujeitos os símbolos olímpicos e paralímpicos e reforça os mecanismos de combate a qualquer forma de aproveitamento ilícito dos benefícios decorrentes do uso dos mesmos

Decreto-Lei n.º 172/2019 - Diário da República n.º 239/2019, Série I de 2019-12-12

Altera o regime de adiamento de atos processuais, nas situações de maternidade, paternidade ou falecimento de familiar próximo dos solicitadores

Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2019 - Diário da República n.º 249/2019, Série I de 2019-12-27

Aprova o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde

Portaria n.º 409/2019 - Diário da República n.º 249/2019, Série I de 2019-12-27

Procede à fixação do valor do fator de correção do Indexante Contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Resolução da Assembleia da República n.º 233/2019 - Diário da República n.º 251/2019, Série I de 2019-12-31

Recomenda ao Governo a efetiva aplicação do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos em todo o território nacional

Portaria n.º 411-A/2019 - Diário da República n.º 251/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-31

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

 

 

 

 

RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

 

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A Associação Portuguesa de Deficientes não fornecerá os dados pessoais a entidades terceiras, e só em situações de necessidade de identificação para resolução das suas questões, haverá uma comunicação prévia solicitando a sua autorização para fornecer os seus dados a entidades terceiras, nomeadamente Câmaras, Hospitais, e Instituições Públicas, pelo que, a sua utilização pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.

 

Poderá consultar mais informações sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a sua aplicação em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm 

 

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