Desfile de 25 de Abril de 2017

 

                      

     ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES       

 COMUNICADO

 

Ao fim de cerca de um mês da declaração do estado de emergência, a  Associação Portuguesa de Deficientes considera que as pessoas com deficiência têm sido pouco referidas nas mensagens e nas medidas adotadas nesta fase de confinamento provocada pelo Covid 19. A APD alerta para várias das circunstâncias que podem ser particularmente gravosas para os cidadãos com deficiência.

Desde logo a informação que, pese embora a preocupação em assegurar a língua gestual nas conferências do Ministério da Saúde, não tem sido acompanhada da necessária legendagem que para as pessoas com deficiência auditiva é fundamental, como noutras situações e informações relevantes. E acresce o facto de ser escassa a informação em linguagem fácil e adequada às pessoas com deficiência intelectual .

Outra grande preocupação nossa é a ausência de informação sobre a situação vivida, sobretudo por pessoas com grandes deficiências, nos lares ou residências onde estão confinadas. De que forma o surto da Covid 19 tem sido acompanhado nestas instituições, qual a realidade e quais as soluções encontradas.

Também se desconhecem os moldes em que a assistência pessoal, quer a prestada no âmbito do Movimento de Vida Independente, quer por serviços da segurança social ou das misericórdias, está a ser disponibilizada a pessoas com deficiência que deles dependem para as tarefas de vida diária.

A APD solicitou informação do Ministério da Educação sobre a acessibilidade do ensino à distância para os alunos com deficiência e até à data não obteve resposta. Que apoios educativos estão a ser disponibilizados aos alunos e aos pais para que possam acompanhar este novo tipo de ensino.

Fica em nós a sensação de que as pessoas com deficiência têm sido esquecidas nesta situação de excepção, o que nos parece particularmente gravoso dadas as condições de desigualdade em que essas pessoas sempre se encontram.

A Associação Portuguesa de Deficientes tem consciência da gravidade do momento vivido por todos os portugueses, perante a ameaça do vírus SARS Cov-2, e expressa a sua absoluta disponibilidade para apoiar, com o seu conhecimento e experiência, tudo o que possa ser feito nesta fase difícil. Nomeadamente naquilo que ajude a minimizar as dificuldades das pessoas com deficiência.

 

Lisboa, 20 de abril de 2020

 

 


ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES

COMUNICADO


Foi em 1992 que a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, visando aumentar o conhecimento dos problemas enfrentados por essas pessoas no seu dia-a-dia e consagrando a necessidade e a obrigação de todos os países membros das Nações Unidas promoverem os seus direitos e bem-estar. Desde 1992 que a APD comemora o 3 de Dezembro refletindo sobre a situação das pessoas com deficiência, em Portugal, e apontando prioridades de ação para o desenvolvimento de políticas inclusivas. Este ano, porque se inicia uma nova legislatura, a reflexão terá de contemplar as reivindicações formuladas numa Carta Aberta, dirigida pela APD aos Partidos políticos candidatos às recentes eleições para a Assembleia da República.

É urgente estabelecer um plano efetivo de eliminação dos obstáculos na via pública e garantir a acessibilidade aos transportes públicos e é preciso criar linhas de financiamento para a adaptação das habitações das pessoas com deficiência. Há que dar cumprimento efetivo ao princípio da atribuição universal e gratuita de produtos de apoio. É urgente investir na educação inclusiva, dotando as escolas com os necessários recursos humanos, de forma a assegurar o apoio centrado na sala de aula. Impõe-se o desenvolvimento de políticas pró-ativas que favoreçam o emprego remunerado e o trabalho por conta própria de pessoas com deficiência. É imprescindível melhorar a qualidade e o acesso aos cuidados de saúde, em tempo útil, incluindo a articulação entre os diversos serviços de saúde e de recuperação. Os obstáculos legais ou burocráticos ao acesso à Prestação Social de Inclusão – PSI- devem terminar. A idade da reforma dos trabalhadores com deficiência deve ser reduzida, considerando que estes trabalhadores sofrem maior desgaste físico.

Promover a participação e o papel das pessoas com deficiência: fazer progredir a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é o lema das Nações Unidas para o Dia Internacional das Pessoas com deficiência 2019. Com isso, as Nações Unidas procuram afirmar que as pessoas com deficiência devem poder e têm o dever de contribuir para a construção de um Mundo onde haja justiça social e climática, capaz de erradicar a pobreza, as discriminações e a guerra.

Nesse sentido, a APD reafirma a necessidade de se assegurar a participação das pessoas com deficiência nos processos de tomada de decisão política, através das suas organizações representativas e reivindica a criação de um Órgão de Consulta permanente, na dependência do Conselho de Ministros, constituído por organizações de pessoas com deficiência, de âmbito nacional.

Lisboa, 3 de Dezembro de 2019

 

 

 

 

RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

 

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados recebidos através das páginas web, serão processados informaticamente e a sua utilização destina-se exclusivamente para uso interno para responder às questões e formalizar diligências junto das entidades responsáveis. O utilizador deve ter conhecimento de que os dados inscritos irão circular numa rede aberta até ao seu registo na Base de Dados, podendo ser intercetados por terceiros. Aos utilizadores é garantido o acesso aos dados para eventual correção ou eliminação. 

A Associação Portuguesa de Deficientes não fornecerá os dados pessoais a entidades terceiras, e só em situações de necessidade de identificação para resolução das suas questões, haverá uma comunicação prévia solicitando a sua autorização para fornecer os seus dados a entidades terceiras, nomeadamente Câmaras, Hospitais, e Instituições Públicas, pelo que, a sua utilização pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.

 

Poderá consultar mais informações sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a sua aplicação em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm 

 

Saiba mais sobre a nossa política de privacidade aqui.