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Categoria: Sobre nós

Legislação Outubro

Decreto-Lei n.º 81/2020 - Diário da República n.º 193/2020, Série I de 2020-10-02

Adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/144454578/details/maximized?serie=I&day=2020-10-02&date=2020-10-01

Decreto-Lei n.º 82/2020 - Diário da República n.º 193/2020, Série I de 2020-10-02

Regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/144454579/details/maximized?serie=I&day=2020-10-02&date=2020-10-01

Portaria n.º 597/2020 - Diário da República n.º 196/2020, Série II de 2020-10-08

Autoriza os agrupamentos a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades educativas especiais, durante o ano letivo 2020/2021

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/144730267/details/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-10-08&date=2020-10-01&dreId=144730259

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2020/A - Diário da República n.º 198/2020, Série I de 2020-10-12

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, de 12 de agosto, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2016/A, de 16 de junho, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 16/2014/A, de 1 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro.

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/145132202/details/maximized?serie=I&day=2020-10-12&date=2020-10-01

Portaria n.º 245/2020 - Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16

Prorrogação dos contratos das medidas Contrato Emprego-Inserção para pessoas com deficiência e incapacidade, Contrato Emprego-Inserção (CEI) e Contrato Emprego-Inserção+ (CEI+)

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/145589082/details/maximized?serie=I&day=2020-10-16&date=2020-10-01

Portaria n.º 245-A/2020 - Diário da República n.º 202/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-16

Primeira alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/145714385/details/maximized?serie=I&day=2020-10-16&date=2020-10-01

Declaração de Retificação n.º 40-A/2020 - Diário da República n.º 202/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-16

Retifica a Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/145714413/details/maximized?serie=I&day=2020-10-16&date=2020-10-01

Portaria n.º 257-A/2020 - Diário da República n.º 212/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-30

Estabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos contendo adrenalina, na apresentação em autoinjetores, destinados ao tratamento de emergência de reações alérgicas agudas graves (anafilaxia).

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/147228356/details/maximized?serie=I&day=2020-10-30&date=2020-11-01