Comunicado - Dia Mundial da Criança

Vida, Paz, Inclusão

 

A comemoração do Dia mundial da Criança(01/06/2022) repetirá o folclore, servirá o mercado, mas deixará longe os efectivos problemas das crianças.

Agigantam-se as propostas de privatização, na Tresloucada Europa, da segurança social, tão apregoada pelos «predadores da pobreza»; esses mesmos que fizeram, fazem, farão «crua guerra» ao Serviço Nacional de Saúde, para transferir verbas para a guerra; «com papas e bolos, se enganam os tolos»!... «bolinhos», doces na aparência, mas amargos, na realidade… não irão faltar, nesse dia, embora, depois, encham as «bojudas carteiras» os calculistas enganadores, que não são amigos das crianças; - os que renegam compromissos benéficos anteriores;  se fossem, não roubavam salários, não aumentavam os horários de trabalho, não despediam mulheres grávidas, entre outras afrontas aos direitos das crianças.

defender, activamente, os direitos das crianças, implica:

Protegê-las desde o berço, em toda a parte, das infinitas crueldades que lhes são infligidas, sem amor, pelos «esbirros de sempre», quando recomendam a redução dos gastos sociais;  interditar, rigorosamente, a difusão da violência, salientando a violência de género, através de pedagogia da igualdade, da solidariedade, da fraternidade, da supremacia de todos os direitos; impedir a manipulação da criança, difundindo, em nome de pertença modernidade, violências racistas, xenófobas, belicistas; assegurar todos os direitos constantes da Declaração Universal dos Direitos da Criança; garantir, mediante justas políticas de repartição de riqueza, plena inclusão na família;  promover, desde o nascimento, programas de prevenção – baseados na bioética – que favoreçam o desenvolvimento de todas as potencialidades de todas as crianças.   

Apesar de insultante demagogia, faltam, entre nós: qualidade educativa; é intolerável  o péssimo ensino da língua materna (português)      visando corromper a nossa identidade, visando transformar as crianças/jovens em súbditos do império; é urgente definir/executar políticas de prevenção da saúde infantil; reforçar a pediatria, em todas as vertentes;  assegurar programas cuidados de intervenção na criança, em todas as fases da educação; vigiar/preservar os valores humanistas, punindo, rigorosamente, a divulgação de conteúdos antagónicos: à Declaração Universal dos Direitos Humanos; à Declaração dos Direitos da Criança; à  Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; prevenir perturbações do desenvolvimento harmonioso da criança.

Educar todas as crianças, desde o berço, nos valores da inclusão; o berço há-de ser semente do humanismo!

A DDE/APD saúda todas as crianças com deficiência; exorta os pais a lutar, sempre, a favor da inclusão, prova de verdadeiro amor! A APD será sempre «lugar seguro» para esclarecer, ajudar, guiar todas as famílias na caminhada rumo à inclusão; rejeitemos os modelos artificiais de criança, apregoados pelos «negociantes da pobreza/exclusão»; façamos  um mundo de dignidade, solidariedade, de fraternidade, onde todas e cada criança encontrem «aquele espaço de felicidade sonhada» por todos os progenitores!

Nesta «cruzada pela dignidade, pelo amor», as organizações representativas das pessoas com deficiência tomarão a primeira linha, levantarão a bandeira dos direitos humanos, serão «colo amoroso» para todas as crianças, em todo o mundo!...

A DDE/APD não faltará a esta «batalhinha»!...

A recente morte trágica de dezenas de crianças; as vítimas das  guerras, da fome, cujas perdas incalculáveis de vida, são libelo acusatório à impostura histórica forjada, ao longo de decénios: mistificando discursos, urdindo a aterradora teia belicista, capaz de destruir a humanidade, sacrificando milhões de vidas, ao serviço de  delirantes ambições imperiais.

A defesa dos direitos das crianças, da harmonia social das famílias, da educação pacífica, da igualdade universal, da fruição de todos os direitos humanos, exige: «Paz, rumo urgente, imediato!»…

A Paz é requisito primordial da inclusão! Os seus prosélitos hão-de anunciar, sempre, à escala planetária: ««Paz sempre»»! Gritarão, com voz forte: « Paz, Direitos Humanos, Inclusão!

Onde floresça território de igualdade, paz, crescimento, felicidade!        

Nada sobre as Pessoas com Deficiência, sem as Pessoas com Deficiência!

 

DDE/APD – O porta voz   

DDE/APD tlf:268841666. Mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

 

Nota à Comunicação Social

50 Anos dedicados à Construção da Sociedade Inclusiva

No próximo dia 11 de Maio celebra-se o 50º aniversário da publicação dos primeiros estatutos APD. Censurados pela ditadura, anunciavam «novidade» singular: a APD instituiu-se como «associação universal», congregando todas as deficiências, superando causas/origens, cabiam na nossa representação.

No contexto opressivo debateu-se, reflectiu-se, profetizando o prelúdio de Abril, que libertou o nosso projecto singular, diferencial, afastado de conceitos arcaicos, substituindo caridade, assistencialismo, por direitos, base justa da integração.

A aprovação, 28/04/1971 da futura Lei 6/71, propiciou oportunidade de repensar a existência das pessoas com deficiência, numa sociedade subdesenvolvida, oprimida, arcaica, longe dos novos padrões civilizacionais.

Prelúdio de Abril, as reais potencialidades da APD libertaram-se na conjuntura da revolução.

A divulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a aprovação da «constituição de Abril, inovadora na Europa, abriram o caminho rumo à construção da sociedade inclusiva.

Reivindicativa, combativa, a APD jamais recusou o diálogo. Rejeitou intromissões, (estatuto IPSS), repudiou aliciamentos à rendição, não cedeu a benesses, reclamou negociação, lutou, sem cessar, pelo direito ao diálogo/participação.

««Nada sobre Nós, sem Nós»» é grito altíssono pelos direitos das pessoas com deficiência, tantas vezes vilipendiados.

Aderiu às organizações internacionais progressistas, acolheu os seus princípios, expandiu-se no território, alargando a representatividade, ampliando o real conhecimento dos padecimentos das pessoas com deficiência. 

Este modelo desagradou aos diversos governos; sofreu: discriminações, incompreensões, perseguições, algumas vezes.

Resistiu, apresentou imensas propostas, rejeitadas, porque a inclusão plena não se compaginava com as visões doutras organizações submissas, propensas a trocar princípios por favores, a promover compadrios, práticas repudiáveis.

O percurso da APD, pela coerência, revelou o antagonismo discurso/prática na evolução do processo incluente. Houve cismas, prontamente superados.

50 anos volvidos a APD sustenta a singularidade, cumpre projectos. No actual panorama associativo preserva singularidade, diferença, transparência, dialoga, crítica, sem submissões, sempre que a inclusão sofre afrontas, facto excessivamente frequente.

A permanente carência de recursos impediu a realização global dos seus projectos, princípios, estratégias, reduzindo as potencialidades da intervenção, em todo o território.

Comemoramos, sufocados por constrangimentos, o 50º aniversário.

Deploramos a indiferença dos diversos poderes; lamentamos a apatia das pessoas com deficiência, cujas causas radicam na hostilidade à inclusão, subjugadas por inqualificáveis ilusões, hipnotizações, manipulações.

Neste «cabo das tormentas» recordamos, homenageamos «heróis gigantes» que na «prisão sem grades», compelidos pela deficiência, dedicaram: anos, meses, dias, noites, à nobilíssima causa: «inclusão»! Sonharam esse espaço de igualdade, fraternidade, justiça, humanismo…

No nosso frágil batel, derrotaremos tempestades, converteremos adamastores, conduzidos pela bússola da dignidade das pessoas com deficiência…

A APD não abdica dos seus atributos inovadores.

Convoca:

À reconstrução das ONG’S/PD; à retomada da actividade voluntária; à intensa vigilância, nesta conjuntura incertíssima; à difusão incessante da pedagogia dos direitos humanos; à identificação dos requisitos geradores de inclusão, sublinhando a paz…

À consolidação de «alianças fortes» entre organizações aderentes à defesa/promoção de todos os direitos, para todos, em todo o planeta…

«A sociedade inclusiva» território de todas as igualdades, síntese perfeita da democracia total, global, plena…

Lisboa, 10 de Maio de 2022

Pela APD

A Presidente

Gisela Valente

 

 

Comunicado APD 50ºaniversário

Compromisso, Probidade, Inclusão

 

Evocamos, hoje, (14/04/1972), o 50º aniversário da Associação Portuguesa de Deficientes. Constituída em plena ditadura, sob influência da guerra colonial, por pessoas com deficiência profundamente amarguradas pela marginalização deste grupo, conscientes dos constrangimentos impostos, indignadas com a geral pobreza deste extracto, iniciaram um caminho de reflexão frutífero, culminado na criação da APD.

Surgiu um projecto inovador/singular: a APD congregaria/defenderia todos os direitos de todas as pessoas com deficiência, descuidando causa, origem, território.

Prelúdio de Abril, a APD mudou o padrão, definiu a igualdade, a dignidade, a cidadania como paradigma do seu projecto.

Enquanto não houve Abril, em clima de opressão, resistiu, ponderando a inflexibilidade do poder.

Eclodindo a Gloriosa Revolução de Abril, em clima liberto, partiu para o duro combate por todos os direitos de todas as pessoas com deficiência. 50 anos volvidos, não deixou esse rumo. Regionalizou a intervenção – 10 anos depois surgiu a delegação distrital de Évora – outras delegações foram aparecendo, outra inovação da APD. Recusou o famigerado estatuto IPSS, porque recusou ser prestadora de serviços. Inscreveu o diálogo, a negociação, a reivindicação, como matrizes da sua permanente intervenção.

Aderiu ao movimento internacional cuja influência/conhecimento consolidaram o seu projecto, princípios, estratégia, fortaleza, transparência, probidade.

Participou em múltiplas reuniões internacionais, foi actor interveniente na elaboração de textos modelares: Declaração de Harare; Declaração de Madrid; Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Colaborou na preparação de todas as leis relativas às pessoas com deficiência, embora os governos hajam menosprezado todas as  propostas apresentadas, de tal modo que as leis não foram regulamentadas/aplicadas.

O poder local protagonizou, «naquele tempo» aliança forte; o tremendo retrocesso social, no alvorecer do milénio, contaminou, irreversivelmente, tal prática; longe, muito longe, agora, o poder local afastou-se da temática ««inclusão»», o que lamentamos, porque as consequências desse desapego repercutiram, muito negativamente, no percurso incluente que advogamos/Proclamamos.

Esta efeméride é excelente oportunidade para reabilitar, em benefício da inclusão, nova aliança forte.

A novidade, a resistência, a convicção, a tenacidade, a austeridade crítica fazem pagar «elevado preço»! Não transigiremos, não trocaremos princípios por benesses, não abdicamos da construção da sociedade inclusiva. Trabalhámos infatigavelmente; fizemos «muito pouco», porque a luta pela inclusão é gigantesca, mas a permanente carência de recursos, intolerâncias, perseguições inexplicáveis, frustraram o cabal sucesso da nossa luta.

Nesta data, que desejaríamos de «festa», afligem-nos aterradoras preocupações, face à horrenda crise, tão perigosa, quanto imprevisível. Proclamamos o rumo, urgente, à paz, requisito fundamental da inclusão.

É justo recordar «heróis» desta batalha, sempre pacífica, que, maugrado imensas dificuldades, dedicaram, devotamente, a sua existência à nobilíssima causa: - edificar a sociedade inclusiva…

A APD declara: à semelhança dos pretéritos 50 anos: seremos parceiros confiáveis; casa forte da inclusão; inabaláveis prosélitos do diálogo/participação; intrépidos actores do novo rumo que há-de culminar na construção da sociedade inclusiva – espaço de todas as igualdades, expressão humanista doutra sociedade.

Exortamos as pessoas com deficiência a participar no colóquio comemorativo, Borba, 21 Maio, 14.h.30m.

Paz, Dignidade, Inclusão 

Nada sobre Nós, sem Nós!...

DDE/APD – O porta voz

 

 

 

COMUNICADO

 

SOBRE A DECISÃO DISCRIMINATÓRIA DO COMITÉ PARALÍMPICO

 

O Comité Paralímpico tomou a insólita e grave decisão de banir os atletas russos e bielorussos com deficiência dos Jogos Paralímpicos Inverno Pequim 2022.

Decisão insólita porque tal nunca aconteceu nas múltiplas situações de guerra, de que são exemplos mais recentes a Palestina, o Iraque, a Líbia o Afeganistão e o Yemen.

Decisão grave porque discrimina e penaliza atletas com deficiência sem qualquer responsabilidade na situação de guerra, contrariando os próprios fundamentos dos Jogos Olímpicos,  a saber, contribuir para a Paz, mesmo  e sobretudo, num mundo em guerra.

A Associação Portuguesa de Deficientes (APD)  condena a guerra, qualquer guerra, porque sabe ser a guerra um fautor cruel que engendra milhares de pessoas com deficiência e provoca sofrimento humano, agravado no caso das pessoas mais vulneráveis como é o caso das pessoas com deficiência.

Por isso, a APD defende a resolução pacífica dos conflitos, apoia todos os esforços desenvolvidos nesse sentido e condena todas as ações que promovam o ambiente  de conflito.

Por isso a APD vem, por este meio, protestar contra a decisão do Comité Paralímpico.

Lisboa, 14-03-2022

 

Pela APD 

A Presidente
Gisela Valente

 

 

 

Antecipação da Reforma para Pessoas com Deficiência

Aceder à Petição: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT111168  

Para: Exmos. Senhores Presidente da República Portuguesa, Sr. Presidente da Assembleia da República, Presidente do Tribunal Constitucional, Primeiro-ministro, Senhora Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e restantes Membros do Governo

A 7 de janeiro de 2022 foi publicada em Diário da República a Lei n.º 5/2022, que estabelece a criação do regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.

O condicionalismo de incapacidade igual ao superior a 80% é contrário à posição defendida pelas ONGPDs e, quanto a nós, representa um retrocesso porque sempre consideramos os 60%, tanto mais que a prática legislativa tem definido como limite para o acesso a benefícios fiscais o grau de incapacidade de 60%.

O objetivo pretendido consiste em permitir que os trabalhadores com deficiência que sofrem um desgaste excessivo por fatores condicionantes no seu quotidiano que não lhe podem ser imputados, possam usufruir da reforma com alguma qualidade de vida, tal como define a Convecção para os Direitos das Pessoas com deficiência através do Artigo 28.º “Nível de vida e protecção social adequados”.

Lamentamos que esta medida tenha tido por base informações pouco fiáveis, já que não se conhece o número exato de pessoas com deficiência em Portugal, nem tão pouco, quantas dessas pessoas poderão estar empregadas e a reunir cumulativamente as condições propostas pelas ONGDPs.

Pretendemos que se proceda a alteração das condições de acesso à antecipação da idade da reforma para pessoas com deficiência, considerando que a medida se deverá aplicar a quem tiver uma incapacidade atestada igual ou superior a 60%, cumprindo os restantes requisitos.

Assim e nos termos da lei, os abaixo-assinados, solicitam ao Senhor Presidente da República Portuguesa, ao Senhor Presidente da Assembleia da República, aos Representantes do Governo, que se dignem no curto espaço de tempo possível, fazer produzir legislação que proteja os direitos das pessoas com deficiência.

Pela Direção Nacional da APD - Associação Portuguesa de Deficientes
 

11 de Janeiro de 2022 

 

 

Reforma antecipada dos trabalhadores com deficiência

Na sequência da Audição Pública realizada pelo Grupo de Trabalho- Direitos das Pessoas com Deficiência da Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República, a 19 de Outubro de 2021, sobre o Estudo do Regime de Reforma Antecipada para Pessoas com Deficiência, entendeu a APD dever emitir o seguinte comunicado.


Comunicado

Na nossa sociedade as pessoas com deficiência continuam a ser discriminadas pelas barreiras comportamentais e ambientais que impedem a sua efetiva participação nas diversas dimensões da vida cívica e social.

No caso dos trabalhadores com deficiência, esta realidade provoca um desgaste acrescido que lhes agrava as incapacidades, potenciando situações de precocidade no natural processo de envelhecimento, com evidentes prejuízos na sua qualidade de vida e subsequente redução da esperança de vida. Na República da Coreia um profundo, alargado e sério estudo, cobrindo  o período 2004-2017, concluiu que, em média, a esperança de vida das pessoas com deficiência é de menos 18 anos do que a esperança de vida da restante população.

Portugal é um dos Estados signatários da Convenção dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência. Nessa qualidade, o Estado português reconhece que “as pessoas com deficiência têm direito ao gozo do melhor estado de saúde possível sem discriminação na base da deficiência” (Art. 25º)  e assume o compromisso de tomar as medidas necessárias para que as pessoas com deficiência possam usufruir de uma melhoria contínua nas condições de vida (Art.º 10).

Dado o contexto, a APD reafirma o seu total apoio à legítima e justa reivindicação dos trabalhadores com deficiência para que lhes seja reconhecido o direito à reforma antecipada, sem penalizações e garantindo-lhes condições de vida dignas.


25 de Outubro de 2021

 

 

 

 

 

 

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