Desfile de 25 de Abril de 2017

 

Legislação Maio

 

Portaria n.º 102-B/2021163393881 de 14 de maio 

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde 

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/163393881/details/maximized?serie=I&day=2021-05-14&date=2021-05-01

Declaração n.º 12/2021163728572 de 21 de maio 

Composição do conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/163728572/details/maximized?serie=I&day=2021-05-21&date=2021-05-01

Decreto-Lei n.º 37/2021163728573 de 21 de maio 

Cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/163728573/details/maximized?serie=I&day=2021-05-21&date=2021-05-01

Portaria n.º 108/2021163994098 de 25 de maio 

Define os critérios a ter em conta na prova da deficiência para efeitos de atribuição da bonificação por deficiência do abono de família para crianças e jovens 

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/163994098/details/maximized?serie=I&day=2021-05-25&date=2021-05-01 

Portaria n.º 115/2021164234021 de 28 de maio

Procede à distribuição de vagas para estágios na Administração Pública no âmbito do Programa «EstágiAP XXI» 

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/164234021/details/maximized?serie=I&day=2021-05-28&date=2021-05-01 

Resolução da Assembleia da República n.º 157/2021 de 31 de maio 

Recomenda ao Governo a emissão e envio urgente do cartão de antigo combatente e do cartão de viúva ou viúvo de antigo combatente

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/164258741/details/maximized?serie=I&day=2021-05-31&date=2021-05-01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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