Desfile de 25 de Abril de 2017

 

 

PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS DA ELEIÇÃO

PARA OS CORPOS SOCIAIS DA APD

E

DAS DELEGAÇÕES DISTRITAIS E LOCAIS DA APD

PARA O QUADRIÉNIO 2021/2025

Aos vinte e seis dias do mês de Junho de dois mil e vinte e um, realizaram-se eleições para os Corpos Sociais da APD e das Delegações Locais e Distritais para o quadriénio 2021/2025.

As Mesas de Assembleia de Voto funcionaram nos seguintes locais: Alcabideche, Amadora, Amarante, Barreiro, Borba, Braga, Chaves, Covilhã, Figueira da Foz, Funchal, Lisboa, Marinha Grande, Mem Martins, Paredes, Ponta Delgada, Porto e Seixal.


Os resultados obtidos para os Corpos Sociais da APD
foram os seguintes:

Lista A – 200; Votos Brancos – 09.


Os resultados obtidos para os Corpos Sociais das Delegações Distritais e Locais da APD
foram os seguintes:

Delegação Local de Amadora – votaram 13 associados. Lista A – 13 votos.

Delegação Distrital de Braga – votaram 21 associados. Lista A – 21 votos.

Delegação Local de Cascais – votaram 08 associados. Lista A – 08 votos.

Delegação Local de Chaves – votaram 14 associados. Lista A – 14 votos.

Delegação Distrital de Évora – votaram 10 associados. Lista A – 10 votos.

Delegação Distrital de Leiria – votaram 12 associados. Lista A – 12 votos.

Delegação da Região Autónoma da Madeira – votaram 17 associados. Lista A – 17 votos.

Delegação Local de Paredes – votaram 13 associados. Lista A – 13 votos.

Delegação Distrital do Porto – votaram 40 associados. Lista A – 36 votos. Votos Brancos - 4

Delegação Local do S. Miguel – votaram 30 associados. Lista A – 30 votos.

Delegação Distrital de Setúbal – votaram 06 associados. Lista A – 06 votos.

Delegação Local de Sintra – votaram 04 associados. Lista A – 04 votos.

Lisboa, 02 de Julho de 2021
 

Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Pedro de Almeida Rodrigues Grilo

 

 

Já se encontra disponível o Catálogo Nacional de Produtos de Apoio.

Este catálogo tem como objetivo reunir informação sobre os produtos de apoio que existem, de acordo com a Norma ISO correspondente e quem são as entidades onde a pessoa poderá obter mais informações sobre um determinado produto. 

O facto de conter nomes de empresas, não significa que as pessoas devam optar por estas. O catálogo funciona de forma dinâmica e são as empresas que se inscrevem com os produtos de apoio que comercializam no mercado. Esta introdução passa sempre por uma validação por parte da equipa do INR. 

Em suma, esta é uma forma das pessoas com deficiência e os técnicos verificarem produtos e soluções existentes no mercado e na necessidade de obter orçamentos, ter uma base informativa sobre quem comercializa e onde se dirigirem. 

Ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.

 

 

CONVOCATÓRIA

ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL

 

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do Artigo 19.º e para o exercício das atribuições previstas na alínea a) do Artigo 18.º dos Estatutos da Associação Portuguesa de Deficientes e dando cumprimento ao estabelecido na alínea b) do Artigo 4.º do Regulamento Eleitoral, convoco a Assembleia Geral Eleitoral para o dia 26 de Junho de 2021. As mesas de voto que funcionarão na Sede Nacional, nas sedes das Delegações Distritais e Locais e no local designado pela Delegação Local da Figueira da Foz estarão abertas das 14.00 às 17.00 horas.

Lisboa, 10 de Maio de 2021

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral


(Pedro Rodrigues de Almeida Grilo)

Acesso à Convocatória:

Conforme convocatória para o acto eleitoral a realizar dia 26 de junho, informamos que a Delegação Local da Figueira da Foz terá uma mesa de voto na:

Associação de Moradores do Casal Novo e Saibreira
Rua da Escola 20
Casal Novo, Quiaios
3080-511 Figueira da Foz

 

 


 

 

 

 

 

 

 Comunicado - DDE 4-2021

Inclusão – Verdade, Legalidade

A informação relativa à redução dos apoios à actividade da APD, oriunda do INR, realça a inconsistência do discurso retórico da inclusão, difundido por todos os governos, traduzido em legislação avulsa, afastada do diálogo, derivada do total desconhecimento da necessidade inultrapassável de organizações vocacionadas à defesa dos direitos humanos das pessoas com deficiência, requisito inegociável da real construção da sociedade inclusiva.

O governo (2011/2015) agravou todos os paradigmas da dinâmica incluente: - extinguiu o direito ao diálogo/participação; através de estratagemas antidemocráticos (aliciamento/sedução) ampliou todas as acções persecutórias das ONG’S/PD, dirigindo essa feroz perseguição às organizações resistentes à sua estratégia excluente. Deve realçar-se a contradição protagonizada pela direita: desde 1980, promoveu, mediante diversa legislação, a redução (visando supressão) do direito à participação; atingido o poder, a direita abriu guerra ao direito ao diálogo/participação: Dec-Lei 355/82; Dec-Lei 184/92; despacho 425-MESS/92; Dec-Lei 126/2012/12/29. Quando, 1997, foi parcialmente restabelecido esse direito, por motivos exclusivamente oportunistas/propagandísticos, apresentou, agravando manifesta contradição, sendo aprovada, a Lei 30/98/07/13.   A estratégia, como previsto, não se alterou, comprometendo qualquer metamorfose, cuja concretização reclama, determina, exige diálogo, posto que as ONG’S/PD são pilar/alicerce da inclusão.  

A ratificação por Portugal – e União Europeia – da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, concretizava: o repúdio, a condenação, a ilegalidade de todas as leis da direita, cuja farsa democrática se revelava no Dec-Lei 126/2012/12/29 que extinguiu o Conselho Nacional de Reabilitação, fingindo promover participação das ONG’S, através de difuso mecanismo inconsequente.

O actual governo acolheu os desvarios da direita; finge activar participação, farsa inconsistente, porque o Dec-Lei 48/2017/05/22 repete, promove, à margem das ONG’S/PD, idênticas fantasias de  diálogo/participação.

Regressa a pobreza de recursos à APD, penalizando as suas delegações distritais, quando as consequências da crise sanitária fazem prever imprevisíveis sofrimentos aos grupos desprotegidos (pessoas com deficiência) desde sempre fustigadas por intoleráveis padecimentos, resultado das penúrias das regiões subdesenvolvidas.

Não é cumprida a Constituição; não é acatada a CDPD; não será implementada a Estratégia Europeia para a deficiência 2021/2030.

Sem recursos: não haverá estratégia eficaz; à margem das organizações, não é possível inclusão.

Retrocede a inclusão! Cessem discursos vazios! O percurso fracassado do processo incluente tem sido contaminado, desde sempre, por contradições oriundas da hipocrisia dos poderes, incapazes de conciliar propaganda, estratégia inclusiva.

A DDE/APD tem censurado, criticado, na base da sua inequívoca singularidade, esta prolongada falsidade consistente: no fingimento de diálogo/participação; em reprováveis práticas intoleráveis: discriminações de dúbia legalidade, na audição de organizações apaniguadas do poder.

A APD apela aos órgãos de soberania, - destacando o governo - ao diálogo que faça alterar estas medidas injustamente gravosas, em conjuntura incertíssima, quando é imperativo vigiar, garantir, todos os direitos a todos os grupos aflitos, desesperados, desencantados, por tão prolongados padecimentos.

A APD não cessou: de avocar diálogo; de advertir para a gravidade desta (e  outras) crises; apresentou numerosas sugestões adaptadas à realidade complexa da inclusão; advertiu, conscientemente, para a urgência da participação na planificação das políticas incluentes; declarou o seu apego indeclinável à progressiva execução das políticas geradoras de inclusão.

A DDE/APD não revoga declaração constante de bastos documentos:

À margem das ONG’S/PD não é possível inclusão!

Constatado insucesso, a  DDE/APD exortará:

À adesão a todas as iniciativas defensoras de todos os direitos humanos;

à activação de jornadas de luta tenaz pelo regresso ao rumo incluente.

 

DDE/APD – O porta voz  – tlf: 26884166; mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Legislação Abril

Resolução da Assembleia da República n.º 106/2021

Recomenda ao Governo que assegure medidas de educação inclusiva em estado de emergência
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/160686624/details/maximized?serie=I&day=2021-04-01&date=2021-04-01

Declaração n.º 6/2021

Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/160769660/details/maximized?serie=I&day=2021-04-05&date=2021-04-01

Portaria n.º 80/2021

Regulamenta as condições e procedimentos relativos ao pagamento em prestações à segurança social para regularização de dívida de contribuições e quotizações
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/161014478/details/maximized?serie=I&day=2021-04-07&date=2021-04-01

Lei n.º 19/2021

Define as condições para a acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração auferida pelos trabalhadores em caso de incapacidade parcial resultante de acidente ou doença profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, que aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/161091059/details/maximized?serie=I&day=2021-04-08&date=2021-04-01

Declaração de Retificação n.º 12/2021

Retifica a Declaração n.º 6/2021, de 5 de abril, «Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência» https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/161091060/details/maximized?serie=I&day=2021-04-08&date=2021-04-01

Resolução da Assembleia da República n.º 126/2021

Recomenda ao Governo a adoção de medidas concretas no âmbito da diabetes
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/162244835/details/maximized?serie=I&day=2021-04-28&date=2021-04-01

Resolução da Assembleia da República n.º 128/2021

Recomenda ao Governo que apresente, com carácter de urgência, o estudo relativo à definição das condições de acesso à reforma antecipada para as pessoas com deficiência https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/162314513/details/maximized?serie=I&day=2021-04-29&date=2021-04-01

Resolução da Assembleia da República n.º 131/2021

Recomenda ao Governo o reforço urgente da rede nacional e da formação em cuidados paliativos
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/162314516/details/maximized?serie=I&day=2021-04-29&date=2021-04-01

Lei nº 14/2021

Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/160893668/details/maximized?serie=I&day=2021-04-06&date=2021-04-01

Resolução da Assembleia da República nº 111/2021

Recomenda ao Governo a descentralização das juntas médicas
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/161161488/details/maximized?serie=I&day=2021-04-09&date=2021-04-01

 

 

 

 

 

 

 

 

RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

 

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A Associação Portuguesa de Deficientes não fornecerá os dados pessoais a entidades terceiras, e só em situações de necessidade de identificação para resolução das suas questões, haverá uma comunicação prévia solicitando a sua autorização para fornecer os seus dados a entidades terceiras, nomeadamente Câmaras, Hospitais, e Instituições Públicas, pelo que, a sua utilização pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.

 

Poderá consultar mais informações sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a sua aplicação em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm 

 

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