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Portaria n.º 85/2020 - Diário da República n.º 67/2020, Série I de 2020-04-03

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho - estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/131058332/details/maximized?serie=I&day=2020-04-03&date=2020-04-01

 

Decreto-Lei n.º 14-D/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-13

Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/131348864/details/maximized?serie=I&day=2020-04-13&date=2020-04-01

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série I de 2020-04-14

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros aos centros de recursos para a inclusão decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2020/2021
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/131393113/details/maximized?serie=I&day=2020-04-14&date=2020-04-01

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série I de 2020-04-14

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros às cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social para o ano letivo de 2020/2021
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/131393115/details/maximized?serie=I&day=2020-04-14&date=2020-04-01