Legislação Junho

 

Lei n.º 35/2021 de 8 de junho

Aprova medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público e altera a Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto
https://dre.pt/dre/detalhe/lei/35-2021-164798790

Portaria n.º 120/2021 de 8 de junho

Define o modelo de funcionamento e de gestão da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, criada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 26/2021, de 31 de março
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/120-2021-164798793

Portaria n.º 122/2021164955308 de 11 de junho

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 200/2020, de 19 de agosto, que cria e regulamenta o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/122-2021-164955308

Portaria n.º 122-A/2021 de 14 de junho

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, e à primeira alteração da Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Incentivo ATIVAR.PT
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/122-a-2021-164955365

Portaria n.º 128/2021 de 24 de junho

Procede à quarta alteração da Portaria n.º 82- C/2020, de 31 de março, alterada pelas Portarias n.os 162/2020, de 30 de junho, 218/2020, de 16 de setembro, e 302/2020, de 24 de dezembro

A presente portaria procede à quarta alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, alterada pelas Portarias n.os 162/2020, de 30 de junho, 218/2020, de 16 de setembro, e 302/2020, de 24 de dezembro, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde e um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos «Contrato emprego- -inserção» (CEI) e «Contrato emprego-inserção+» (CEI+), bem como um incentivo de emergência à substituição de trabalhadores ausentes ou temporariamente impedidos de trabalhar
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/128-2021-165723204

 

 

 

 

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