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Categoria: APD Comunicados

Comunicado – Evocar Constituição

Reclamar Inclusão – Rumo Abril!

 

Consolidar a unidade dos defensores da Revolução de Abril em torno da Constituição é exigência inadiável; recordar, o 45º aniversário (02/04) da aprovação da «Constituição de Abril» implica reflectir sobre os valores que consagra, salientando a convergência com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na garantia dum vasto elenco de direitos, liberdades, compromissos. Defender a Constituição equipara-se a defender a revolução que a produziu. É transcendente sublinhar a inovação - nesta Europa decadente, submissa, belicista, corrupta, -  da Constituição de Abril que inscreve a inclusão como princípio matricial dos direitos humanos, acolhendo, antecipadamente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Apesar de todas as ofensivas oriundas das catacumbas obscuras do capital, a Constituição resiste, porque os trabalhadores, todos os grupos desprotegidos encontram justos motivos para lutar, abnegadamente, pela sua defesa. Ainda não se cumpriu Abril! As crises, de causas diversas, são consequência da sua permanente afronta pelas forças dos poderosos, com inqualificáveis complacências de centros de sórdidos interesses, acolhidos/protegidos pelos diversos poderes, afastados das verdadeiras necessidades/aspirações da larga maioria dos portugueses, principalmente nas regiões discriminadas do interior.

A Constituição: a «trave mestra» do regime democrático; repositório dos direitos dos cidadãos; objecto de acrisolado ódio por parte dos centros de exploração; abominada pelos adversário dos direitos humanos; inscreve a matriz de conquistas, liberdades, reivindicações da grande maioria dos portugueses pobres; lastima-se a apatia na defesa desta bandeira da Revolução de Abril; todas as calamidades que nos afligiram, afligem, afligirão, são expressão do fracasso do estado no cumprimento da Constituição; é preciso denunciar todas as sórdidas manobras, as sórdidas alianças secretas,  visando revogar, ou neutralizar, as disposições progressistas da Constituição; resgatemos a Constituição na sua matriz libertadora! rejeitemos intoleráveis estratagemas redutores, antagónicos: às conquistas de Abril; aos direitos dos desprotegidos;  subversão do poder local (conquista de Abril) porque as deploráveis transformações negativas   são oriundas dos partidos do «arco da corrupção»;    propaganda, infâmia, injúria, não faltam para denegrir os valores de Abril; reaparecem os «decrépitos fantasmas» do fascismo, perante a vexante indiferença de milhares, cujo desconhecimento da História recente os aliena com delirantes aspirações insustentáveis, porque esses «abutres de penas negras» devorariam as conquistas, devolvendo ancestrais padrões de miséria.

Atingem-se patamares escandalosos de corrupção; fabricam-se espantosas manipulações urdidas pela comunicação social – instrumento predilecto do capital –louvam-se aberrantes esquemas de hipnotização das multidões; corrompem-se ancestrais valores; parece louvar-se a pobreza de muitos, para promover o enriquecimento ilícito de muito poucos.

Não pesa a miséria, o deficit é mais importante!
A  recente pandemia – cujas causas são ocultas – confirmou a justa opção pelos serviços públicos inscrita na Constituição: que teria sucedido, se não houvesse – apesar de ferozes ataques – o Serviço Nacional de Saúde? Quem poderia aceder à educação, à margem da escola pública? Que aconteceria à inclusão, se não fosse consagrada na Constituição?

Fez-se muito pouco pela inclusão; abundaram discursos hipócritas; suprimiram-se direitos – diálogo/participação – inscritos na Constituição; os diversos poderes afastaram-se, paulatinamente, durante Estes 45 anos, com inaudita complacência das organizações representativas das pessoas com deficiência, de estratégias conducentes à inclusão plena, embora Portugal ratificasse a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Prima entre inúmeras organizações visão oportunista, caritativa, assistencialista, longe, muito longe, da visão progressista/humanista das ONG’S/PD internacionais idóneas.

Falta audácia, fortaleza, transparência, probidade, para cumprir, no  âmbito da inclusão, a Constituição de Abril…

A Europa, interferindo grosseiramente na nossa soberania, é obstáculo impactante na promoção das conquistas constitucionais.

A DDE/APD: Aplaude, no 45º aniversário, a Constituição de Abril; saúda, amistosamente, o poder local democrático; declara plena actualidade do texto; deplora as iníquas mutilações negativas promovidas pelos inimigos dos direitos humanos; convoca os grupos desprotegidos – vítimas de tão injusta desigualdade,– à resistência, à unidade indestrutível para defender, cumprir, fazer cumprir a Constituição de Abril.

 

Constituição de Abril – Abrigo de Inclusão      

 

DDE/APD – O porta voz – tlf: 268841666; mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.