Desfile de 25 de Abril de 2017

 

Audição Pública “Estatuto da Reforma Antecipada para Pessoas com Deficiência”
19 de outubro  | 10h30  | Auditório António de Almeida Santos

​O Grupo de Trabalho - Direitos das Pessoas com Deficiência da Comissão de Trabalho e Segurança Social​ realiza uma audição pública dedicada ao tema “Estatuto da Reforma Antecipada para Pessoas com Deficiência”.

Participam, nesta iniciativa, a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, que apresenta o "Relatório sobre o regime da reforma antecipada para pessoas com deficiência", Deputados e diversas entidades associadas ao tema em debate.

 

Programa 

10h30 SESSÃO DE ABERTURA

Vice-Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social, Deputada Diana Ferreira

 

10h45 PRIMEIRA PARTE

Apresentação do «Relatório sobre o regime de reforma antecipada para pessoas com deficiência» pela Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes Perguntas dos Representantes dos Grupos Parlamentares (5 minutos cada)

12h30 Almoço

 

14h00 SEGUNDA PARTE

Intervenção das Entidades Convidadas (5 minutos cada):

APD — Associação Portuguesa de Deficientes 
CNOD — Confederação Nacional de Organizações de Deficientes 
ADFA — Associação dos Deficientes das Forças Armadas 
FEDRA — Federação das Doenças Raras de Portugal 
CVI — Centro de Vida Independente
FENACERCI — Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social
CNIS — Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
CNAD — Cooperativa Nacional de Apoio a Deficientes
CONFECOOP — Confederação Cooperativa Portuguesa
FORMEM — Federação Portuguesa de Centros de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência
ACAPO — Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal
FPAS — Federação Portuguesa das Associações de Surdos
FAPPC — Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral
ODDH — Observatório da Deficiência e Direitos Humanos
INR — Instituto Nacional para a Reabilitação 
DGAEP — Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Me-CDPD — Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Perguntas dos Representantes dos Grupos Parlamentares (5 minutos cada)

16h30 SESSÃO DE ENCERRAMENTO

Intervenções finais dos Grupos Parlamentares (5 minutos cada) Vice-Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social, Deputado Nuno Sá Coordenadora do Grupo de Trabalho — Direitos das Pessoas com Deficiência, Deputada Emília Cerqueira

 

 Poderá acompanhar em direto os trabalhos através do Canal Parlamento aqui.

 

 

Associação Portuguesa de Deficientes recebe diariamente queixas sobre falta de condições de acessibilidade.

Edifícos sem rampas, passeios estreitos são algumas das queixas nas grandes cidades.

Entrevista à Rádio Renascença 22 set, 2021 - 11:40 • Ana Carrilho

 

 

Comunicado – Dia do SNS

O direito à saúde – direito primordial – consta, inequivocamente: da Declaração Universal dos Direitos Humanos; da Constituição de Abril; - equiparado ao direito à vida – cuja violação configura renegação intencional daqueles direitos, tão apregoados, quando convém, mas violados, impunemente.

A DDE/APD tem proclamado, infatigavelmente, a defesa do direito à saúde, [componente do direito à vida (direito primordial)] expressão humanista do rumo à sociedade inclusiva.

Em coerência, é defensora inabalável do SNS – Serviço Nacional de Saúde; censura asperrimamente todas as nefandas manobras postas em prática pelos poderes, aliados dos «predadores dos doentes», renegados propagandistas dos direitos humanos. 

Evocando o DiaNacional do SNS, a DDE/APD apoia/saúda todas as lutas em defesa do SNS, salientando os protestos promovidos pelos médicos que reclamam dignas condições de trabalho, equiparadas à qualidade dos serviços prestados às populações em progressivo empobrecimento; atinge foros de escândalo a redução de médicos em dedicação exclusiva no SNS, desmascarando a miserável propaganda; não bastam «palminhas», não bastam falsos aplausos, é preciso dignificar todos os trabalhadores do SNS; a pandemia deveria ter ensinado os protectores do negócio da saúde lições sobre o desastroso negócio da sua privatização; «cães e  lobos, comem dos mesmos bodos»! Que dizer da intolerável pressão sobre a ADSE? Como explicar silêncios cúmplices? «carteiras cheias»!     Porque toleraram a indigna falta do negócio privado, durante a pandemia? É vergonhoso o barulho contra a criação de novos cursos de medicina, quando certo personagem, revestido de hipocrisia, pedia mais médicos; porque não foi investigada a denúncia de favores aos hospitais que reduzissem as mortes ao covid-19, promovendo, indirectamente o negócio das vacinas? Não é criminosa a desigualdade na vacinação entre os países desenvolvidos e os países pobres?

O regime democrático fracassou na promoção dos direitos humanos; fazendo cuidada retrospectiva, cotejando a comunicação social – apesar da costumada subserviência – detectam-se: inúmeras afrontas ao direito à vida; intoleráveis negligências; descuidadas degradações de unidades de saúde; cedências aviltantes aos predadores da doença, cuja ganância de fabulosos lucros é permitida pelo sórdido negócio da saúde; injustas desigualdades, fustigando sempre as regiões interiores; dezenas de mortes evitáveis, se houvesse eficácia; crónico sub financiamento dos hospitais públicos, quando são afectas ao sector privado largas verbas, - milhões de euros; repartição fortemente assimétrica de recursos – económicos, logísticos, técnicos, humanos.

Este cenário trágico tem atingido, com particular injustiça, a região Alentejo, palco de reiteradas violações, - mortes: Évora, 1993; Reguengos, 2020 - violações sempre impunes  dos direitos humanos; são suficientemente conhecidos os seus traços negativos – desertificação, envelhecimento, dispersão –que exigem planificação rigorosa, cuidadosa, criteriosa.

É  espantosa a ausência de audição das populações; é fuga indigna às responsabilidades/atribuições do estado a repetida obstinação em transferir para as autarquias locais o sector da saúde, porque faltarão, seguramente, verbas suficientes para assegurar cobertura capaz ao público alvo, dadas as suas ingentes necessidades, derivadas da conhecida degradação do tecido social.

A DDE/APD preveniu, denunciou, reclamou! Apresentou imensas propostas! Sem diálogo, desvalorizando a experiência/conhecimento, nada mudou! Nas zonas deprimidas faltam:

planeamento; recursos; gestão eficaz…

Que explicação coerente para a recusa reiterada de plano de contingência para a região?

Falta, igualmente, capacidade reivindicativa, sendo espantosa a apatia do poder local…

A inércia das organizações cívicas é factor de estagnação; reformados, famílias, populações excluídas -  em risco de exclusão - precisam: tomar consciência; organizar-se; unir-se, para fazer ouvir as suas justas exigências, para gerar mudança!...

Defender o serviço Nacional de Saúde – gratuito, geral, universal – é participar da luta tenaz em defesa dos direitos humanos!

Nos nossos dias atribulados, vigiar, reclamar, lutar, afirma a dimensão universal da vaga crescente dos defensores: da fraternidade; da solidariedade; da justiça; da inclusão; do « novo humanismo»!

A DDE/APD não transigirá: na denúncia/condenação da mercantilização/negócio da saúde; na defesa do direito à saúde – equiparado ao direito à vida; na luta, nas lutas, em defesa do SNS; na longa batalha pela construção da sociedade inclusiva…

Saúde, Inclusão, a mesma reivindicação

DDE/APD – O porta voz           

DDE/APD – tlf: 268841666; mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

BOLSAS SOCIAIS EPIS 2021 - TODOS  JOVENS COM DEFICIÊNCIA QUE VÃO INICIAR ESTÁGIOS PROFISSIONAIS - CONTINENTE, AÇORES E MADEIRA

No passado dia 27 de julho, a EPIS lançou a 11.ª edição das Bolsas Sociais EPIS.

Todos os jovens com deficiência (com mais de 18 anos) se podem candidatar a estas bolsas. São 5 bolsas, de um total de 132 Bolsas Sociais, a serem atribuídas. Em anexo segue o regulamento das Bolsas e um cartaz de divulgação: pedimos o vosso esforço para divulgarem junto das vossas comunidades, escolas, pais e alunos/jovens, estas bolsas de apoio financeiro.

Os jovens com deficiência/limitação que vão iniciar estágios profissionais ou ocupacional podem candidatar-se à categoria 4:

CATEGORIA 4 ● JOVENS ESPECIAIS FUNDAÇÃO AMÉLIA DE MELLO. Apoio a jovens adultos com necessidades especiais para iniciarem novos programas/estágios de inserção profissional ou ocupacional em empresas ou outras instituições.

Atribuídas 5 bolsas a jovens adultos (com idade igual ou superior a 18 anos), com necessidades especiais e carências económicas comprovadas, que estejam em processo de seleção para a frequência de um programa/estágio de inserção profissional ou ocupacional em empresas ou outras instituições e que, preferencialmente, beneficiem do acompanhamento de uma entidade especializada que assegure uma adequada mediação entre as partes.

A bolsa destina-se, preferencialmente, a apoiar custos comprovadamente relacionados com a frequência do programa/estágio: custos com saúde e bem-estar, transporte, equipamento informático, materiais de apoio, entre outros.

A candidatura, processo de seleção e atribuição de bolsas são feitos em nome do jovem, com apoio da empresa/instituição empregadora e da entidade especializada. A bolsa será atribuída nominalmente ao aluno e é intransmissível.

Não serão elegíveis as candidaturas de jovens já em frequência de estágio.

Cada jovem poderá receber uma bolsa de 1.500€ ao longo de 1 ano (duas fases, 750€ por semestre) ou de 750€ ao longo de 2 anos (duas fases, 750€ por ano). A atribuição da tranche para a segunda fase é sujeita a comprovação de frequência e de utilização adequada da bolsa na primeira fase, de acordo com critérios definidos neste regulamento.

Para se candidatarem, devem consultar o regulamento, preencher e submeter o formulário de candidatura:

 https://forms.gle/u9nufZMhAmdXT3qE6

Para mais informações:
Susana Lavajo Lisboa
Diretora Financeira / Associação EPIS
Campus do Lumiar, Edifício E - 1.º andar, 1649-038 Lisboa
(+351) 96 46 00 299

 

A Associação Portuguesa de Deficientes - Delegação Distrital do Porto tem a honra de anunciar que foi uma das nove vencedoras do Prémio Fidelidade Comunidade 2021 - 1ª Fase, com o projeto para a criação do Gabinete de Apoio Integrado ao Cuidador, que funcionará nas instalações de Gaia. Brevemente anunciaremos notícias sobre a abertura deste espaço.

A informação já se encontra disponível na página da delegação e na página da Fidelidade. https://premio.fidelidadecomunidade.pt/vencedores/edicao_2021/associa%C3%A7%C3%A3o-portuguesa-de-deficientes-delega%C3%A7%C3%A3o-distrital-do-porto/

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

 

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados recebidos através das páginas web, serão processados informaticamente e a sua utilização destina-se exclusivamente para uso interno para responder às questões e formalizar diligências junto das entidades responsáveis. O utilizador deve ter conhecimento de que os dados inscritos irão circular numa rede aberta até ao seu registo na Base de Dados, podendo ser intercetados por terceiros. Aos utilizadores é garantido o acesso aos dados para eventual correção ou eliminação. 

A Associação Portuguesa de Deficientes não fornecerá os dados pessoais a entidades terceiras, e só em situações de necessidade de identificação para resolução das suas questões, haverá uma comunicação prévia solicitando a sua autorização para fornecer os seus dados a entidades terceiras, nomeadamente Câmaras, Hospitais, e Instituições Públicas, pelo que, a sua utilização pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.

 

Poderá consultar mais informações sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a sua aplicação em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm 

 

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