Comunicado

39º Aniversário Estatuto IPSS

 

A DDE/APD Não pode deixar passar o 39º aniversário do modelo IPSS,(25/02/83) sem denunciar a cumplicidade de poderes/organizações, vergados ao peso de clientelas/benesses.

A DDE/APD rejeitou, sempre, o modelo IPSS, nas diversas versões, porque colide com os mais progressivos projectos inclusivos, proclamados por organizações internacionais, destacando a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A longa vigência deste estatuto (apesar de revisão) em virtude dos imensos malefícios causados, tem sido obstáculo fortemente condicionante da evolução do processo incluente. Contaminado por conceitos/modelos arcaicos, protegido por ininteligíveis interesses dos governos, este desventurado estatuto tem beneficiado de intoleráveis complacências, porque é permissivo a todas as manipulações: clientelismos, favores, compadrios, amiguismos, voto cativo; promove carreirismos de protagonistas: de curto conhecimento;  nenhuma solidariedade;  desvairadas ambições proporcionais à manifesta incompetência; afastados da defesa dos direitos dos utilizadores. Alarga-se a desconfiança neste estatuto, origem do decréscimo do voluntariado.

A corrupção, o menosprezo, a burocracia, a suspeição do poder, transplantando para o universo do voluntariado o clima de escandalosa corrupção, de perversa impunidade, são factores fortemente condicionadores do trágico decréscimo do trabalho voluntário.

O regime democrático tem sido insolente para os fracos, cúmplice dos poderosos. As forças conservadoras têm aspirado, obstinadamente: à submissão do universo associativo independente, liberto, resistente.

Têm favorecido, através de benesses injustas: atitudes antagónicas ao «zelo republicano»; processos corruptos; tolerância ao voto cativo; o extenso universo de organizações, fingidas aderentes aos direitos humanos, onde pontificam práticas afastadas da ética da dignidade humana.

A emergência de catastrófica crise social, cujas causas conhecemos, realça a função insubstituível de organizações de defesa dos direitos humanos: lúcidas, libertas, reivindicativas, unidas, comprometidas no combate permanente, persistente, resistente, na salvaguarda dos direitos humanos. O capitalismo subverte os valores civilizacionais; renega os direitos humanos; utiliza estratagema abominável: - manipular os direitos humanos contra a humanidade…

Exibe, como propaganda, a Declaração Universal dos Direitos Humanos! Renega-a, rasga-a, quando é essencial explorar: Fazer crescer a pobreza; expandir a fome; fomentar a guerra; alargar a desigualdade; promover a exclusão…

Este panorama desolador, este clima de apocalipse, a submissão das IPSS’S a tão desajustadas concepções, clamam: imediata/urgente revogação de tal estatuto; aprovação de legislação configurada com o direito constitucional: consolidação da liberdade/autonomia associativa; rigorosa transparência/probidade; supressão de todos os privilégios injustos; reabilitação do voluntariado; indefectível apego aos direitos dos destinatários.

A DDE/APD exorta todas as organizações incluentes: à luta pela PAZ! pela defesa da Declaração Universal dos Direitos Humanos, atributo essencial do direito ao desenvolvimento sustentado, porque a guerra, sempre condenável, gera as maiores calamidades; à globalidade dos direitos. 

As ONG’SS/inclusivas deverão inscrever como reclamações inegociáveis:

Paz, protecção do direito à vida,  requisitos primordiais da inclusão.

 

Caminho de Paz, Caminho de Inclusão!

 

DDE/APD – O porta voz   

DDE/APD – tlf: 268841666; mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.          

 

 

 

 

RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

 

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados recebidos através das páginas web, serão processados informaticamente e a sua utilização destina-se exclusivamente para uso interno para responder às questões e formalizar diligências junto das entidades responsáveis. O utilizador deve ter conhecimento de que os dados inscritos irão circular numa rede aberta até ao seu registo na Base de Dados, podendo ser intercetados por terceiros. Aos utilizadores é garantido o acesso aos dados para eventual correção ou eliminação. 

A Associação Portuguesa de Deficientes não fornecerá os dados pessoais a entidades terceiras, e só em situações de necessidade de identificação para resolução das suas questões, haverá uma comunicação prévia solicitando a sua autorização para fornecer os seus dados a entidades terceiras, nomeadamente Câmaras, Hospitais, e Instituições Públicas, pelo que, a sua utilização pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.

 

Poderá consultar mais informações sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a sua aplicação em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm 

 

Saiba mais sobre a nossa política de privacidade aqui.