CAPÍTULO III

DOS SÓCIOS

 ARTIGO 6º

 Os sócios podem ser efectivos, contribuintes e honorários.

 SECÇÃO I

Dos Sócios Efectivos

 ARTIGO 7º

 1-São efectivos os indivíduos, com deficiência, que como tal se inscrevam na Associação e adiram aos seus fins, bem como os pais ou tutores de pessoas com deficiência mental.

2-A Direcção Nacional reserva-se no direito de isentar do pagamento de quota, temporariamente, por períodos renováveis de um ano, os sócios que não possam contribuir, depois de ouvido ou sob proposta do órgão local.

3-O quantitativo da quota é fixado por deliberação da Assembleia Geral.

 ARTIGO 8º

 A aceitação ou recusa de filiação na Associação é da competência da Direcção Nacional. Da sua decisão cabe recurso para a Assembleia Geral que a apreciará na sua primeira reunião seguinte.

 ARTIGO 9º

 1-Perdem a qualidade de sócios todos os que não efectuarem o pagamento da respectiva quota durante um período de seis meses consecutivos, salvo motivo fundamentado aceite pelo órgão executivo que aprovou a inscrição, e todos os que contribuam para o desprestígio da Associação ou pratiquem actos em flagrante violação dos seus fins.

2-A perda de qualidade de sócio pelos motivos indicados na parte final do número um será deliberada em Assembleia Geral, podendo a Direcção Nacional decretar a suspensão do sócio até que o assunto seja submetido a Assembleia Geral.

3-No caso do número anterior, para apuramento dos factos, a Direcção Nacional poderá mandar instaurar um inquérito que proporá o arquivamento ou procedimento disciplinar.

4-O inquérito deverá ser mandado instaurar no prazo de trinta dias, contados a partir da data do conhecimento dos factos.

5-Concluído o inquérito, este deverá ser presente à primeira reunião da Direcção Nacional que se lhe seguir, devendo aí ser deliberado o arqueamento ou procedimento disciplinar.

6-Se for deliberado o procedimento disciplinar, este deverá de preferência ser efectuado por um licenciado em direito, e deverá ser concluído no prazo de quarenta e cinco dias.

 SECÇÃO II

Dos Sócios Contribuintes

 ARTIGO 10º

 1-São sócios contribuintes as pessoas individuais ou colectivas, que como tal se inscrevam na Associação e adiram aos seus fins.

2-Os sócios contribuintes têm só, como o nome indica, a finalidade de contribuírem, não tendo nenhum dos direitos e deveres dos sócios efectivos.

3-Todavia, podem fazer parte dos corpos sociais, eleitos em lista em conjunto com deficientes, tendo todos os direitos e deveres dos sócios efectivos até cessarem o mandato.

 SECÇÃO III

Dos sócios Honorários

ARTIGO 11º

 1-São sócios honorários os que desinteressadamente praticarem actos de relevo na luta das pessoas com deficiência; os que concederem benefícios relevantes à Associação e as pessoas com deficiência que se distinguirem no mundo das artes, letras, ciência e desporto.

2-A designação, de sócio honorário pode ser concedida a pessoas individuais ou colectivas.

3- A designação de sócio honorário pode ser concedida a título póstumo.

4- A designação de sócio honorário é feita pela Assembleia Geral, sob proposta fundamentada da Direcção Nacional.

5-Nada impede que a um sócio efectivo seja concedida também, a qualidade de sócio honorário. Neste caso os sócios honorários podem fazer parte dos Corpos Gerentes da Associação.

  SECÇÃO IV

Dos Direitos a Deveres dos Sócios Efectivos

ARTIGO 12º

 1-Os sócios efectivos têm o direito de participar integralmente na vida associativa e, designadamente:

a) Tomar parte nas Assembleias Gerais;

b) Eleger e serem eleitos para os órgãos em que, estatutariamente, tenham assento;

c) Requerer a convocação extraordinária da Assembleia Geral nos termos da alínea d) do número três do artigo décimo nono.

2-A participação a que se refere o número um será feita, quanto aos sócios com deficiência mental, nos termos da lei.

 ARTIGO 13º

 Assistem aos sócios, nomeadamente, os seguintes deveres:

a) Exercer com eficiência os cargos para que foram eleitos e as demais funções que lhes forem cometidas e por eles aceites, salvo escusa devidamente fundamentada;

b) Pagar pontualmente as quotas;

c) Cumprir os presentes estatutos;

d) Comparecer, participar, votar e eleger nas Assembleias Gerais, nas Assembleias Distritais e nas Assembleias Locais;

e) Contribuir, pela sua acção, para a prossecução dos objectivos da Associação e a defesa do seu prestígio.