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  CAPÍTULO VI

INTEGRAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DOS ESTATUTOS

EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

 ARTIGO 54º

 1-As lacunas dos presentes Estatutos que venham a construir-se serão integradas por deliberação da Assembleia Geral.

2-As deliberações sobre integração de lacunas carecem, para que possam ter valor constitutivo de Estatuto, da aprovação maioria de três quartos dos membros presentes à Assembleia.

3-O disposto nos números anteriores é aplicável à interpretação da disposições estatutárias cuja aplicação venha a suscitar dúvida.

4-Na aplicação e interpretação dos presentes Estudos prevalecerá o princípio da subordinação dos órgãos regionais aos centrais e recursos devem processar-se de acordo com as normas previstas.

 ARTIGO 55º

 1-A deliberação sobre a extinção da Associação será tomada em Assembleia Geral expressamente convocado para o efeito, e requer uma maioria de quatro quintos de todos os associados.

2-Em cargo de extinção, o património da Associação terá o destino que lhe for fixado pelos associados, devendo procurar assegurar-se que revertem a favor de pessoa colectiva que prossiga fins próprios dos da Associação, com ressalva, todavia, das disposições legais.

 

 

 

 

 

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