ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFIENTES

 

Carta Aberta à Sra. Ministra da Saúde,

 

Exma. Senhora Ministra da Saúde,

Dra. Marta Temido

Uma clínica de hemodiálise, situada no concelho de Almada, pertencente a uma grande multinacional, comunicou aos seus pacientes que poderia, nos próximos dias, reduzir o tempo da diálise de 4 para 3 horas, por falta de enfermeiros. Ontem, dia 23 de Março, o tempo do tratamento foi já reduzido para 3 horas e meia. Foi ainda comunicado aos pacientes que a clínica poderia também vir brevemente a suspender o habitual lanche, essencial durante a diálise.

A justificação da clínica é que não têm, neste momento, enfermeiros e auxiliares suficientes para garantir os tratamentos e apoio aos doentes.

Foi ainda transmitido a doentes desta clínica que as clínicas de outra multinacional a operar em Portugal estarão também a aplicar estas medidas.

Não temos palavras de descrever esta decisão que contraria todas as normas de boas práticas em diálise para salvaguardar a qualidade e mesmo a vida dos insuficientes renais.

A Circular Normativa da DGS sobre Gestão Integrada da Doença Renal Crónica – Metas e Objetivos para Monitorização de Resultados em Diálise Nº: 03/DSCS/DGID, datada de 22/02/08 refere claramente que o tempo de diálise deve corresponder a 3 sessões semanais com um total de horas igual ou superior a 12 horas. Acresce que o Regulamento n.º 533/2014 estipula que deve haver um enfermeiro por 4 camas/lugares.

Na clínica em questão há 180 doentes, sendo que o problema de fundo é que, nessa clínica, há apenas 4 ou 5 enfermeiros com vínculo permanente, tendo os outros cerca de 40, na sua grande maioria, vínculos contratuais a hospitais e outros estabelecimentos de saúde do SNS ou de estruturas privadas, sendo o seu trabalho na hemodiálise, uma atividade suplementar.

Esta é assim a preocupante realidade dos vínculos contratuais de médicos e enfermeiros na grande maioria dos centros de hemodiálise privados em Portugal.

Não têm as multinacionais a obrigação de cumprir as normas que vigoram em Portugal? A defesa da saúde dos cidadãos não é um imperativo constitucional?

As pessoas hemodialisadas estão entre os grupos mais vulneráveis a infeções virais devido à baixa imunidade que apresentam. Esta imunidade fica ainda mais comprometida com a redução de horas de diálise.

Atravessamos um período terrível cujas consequências futuras são imprevisíveis, mas uma certeza retiramos deste crise, a de que o Sistema Nacional de Saúde é a única resposta possível aos desafios que uma pandemia coloca.

A APD sempre defendeu que o Serviço Nacional de Saúde é o único garante da qualidade dos cuidados de saúde. 

Esta decisão inclassificável de reduzir o tempo de diálise, que visa apenas e só o lucro destas multinacionais, mesmo pondo em causa a vida dos doentes renais, prova à saciedade a urgente necessidade de criar unidades de diálise públicas em número suficiente.

Neste período de grave crise, solicitamos que Vossa Excelência possa, com a maior celeridade, proceder à afetação imediata de um corpo suficiente de enfermeiros e médicos em dedicação exclusiva para dar resposta às necessidades urgentes dos pacientes em hemodiálise, cuja vida depende deste tratamento.

Da capacidade de resposta das unidades de diálise depende a qualidade de vida de 20.000 cidadãos que, segundo dados da Sociedade Portuguesa de Nefrologia em 2018, se encontram no nível mais grave da doença.

Apelamos assim a Vossa Excelência, para que possa adotar, com carácter de extrema urgência, as medidas de reforço do pessoal (médicos, enfermeiros e auxiliares) nos centros de hemodiálise, para que se evitem consequências dramáticas para a saúde e vida destes pacientes. 

Gratos pela tenção dispensada e na expectativa de uma resposta de Vossa Excelência, subscrevo-me,

Atentamente

Ana Sesudo

A Presidente da Direção Nacional da Associação Portuguesa de Deficientes - APD

 

 

 

 

 

 

  Associação Portuguesa de Deficientes

INFORMAÇÃO

 

Considerando a atual situação sanitária que o País vive e seguindo as orientações da Direção-Geral de Saúde, o Secretariado Executivo decidiu encerrar as instalações da Sede Nacional da APD até ao final do mês de março.

 

No entanto, os trabalhadores estarão disponíveis para atender as chamadas através dos números de telefone e telemóveis habituais, bem como responder aos emails enviados para os endereços regulares.

 

Obrigada pela compreensão.

 

O Secretariado Executivo

A Presidente

Ana Sezudo

 

 

 

 

 

    ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES

 

 

DESCONVOCATÓRIA

 

 

Na sequência das medidas de precaução aconselhadas pelo Governo Português para conter a epidemia do COVID 19 desconvoco a Assembleia Geral agendada para 28 de março de 2020.

 

A convocação da Assembleia Geral para aprovação do Relatório de Atividades e do Relatório e Contas de 2019 será efetuada logo que a situação de saúde pública o permita.

 

 

Lisboa, 16 de março de 2020

 

 

 

                                                                                                                                        A Mesa da Assembleia

O Presidente

Pedro Grilo

 

 

 

 

 

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020 - Diário da República n.º 25/2020, Série I de 2020-02-05

Cria a Estrutura de Missão para Promoção das Acessibilidades
https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/4/2020/02/05/p/dre


Portaria n.º 39/2020 - Diário da República n.º 25/2020, Série I de 2020-02-05

Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para os anos de 2019 e 2020
https://data.dre.pt/eli/port/39/2020/02/05/p/dre
 

Despacho n.º 2083/2020 - Diário da República n.º 31/2020, Série II de 2020-02-13

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2020
https://dre.pt/application/file/a/129127852
 

Despacho n.º 2183/2020 - Diário da República n.º 32/2020, Série II de 2020-02-14

Cria o Grupo de Trabalho para desenvolver e apresentar a Estratégia Nacional de Promoção da Acessibilidade e da Inclusão dos Museus, Monumentos e Palácios na dependência da Direção-Geral do Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129218409/details/3/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-02-14&date=2020-02-01&dreId=129173067
 

Despacho n.º 2244/2020 - Diário da República n.º 33/2020, Série II de 2020-02-17

Constituição do grupo de trabalho para o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129260729/details/4/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-02-17&date=2020-02-01&dreId=129208065


Declaração de Retificação n.º 7/2020 - Diário da República n.º 34/2020, Série I de 2020-02-18

Retifica a Portaria n.º 2/2020, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2020
https://data.dre.pt/eli/declretif/7/2020/02/18/p/dre


Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2020/M - Diário da República n.º 35/2020, Série I de 2020-02-19

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro
https://data.dre.pt/eli/resolalram/5/2020/02/19/m/dre

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2020/M - Diário da República n.º 36/2020, Série I de 2020-02-20

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, na sua redação atual, que aprovou o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, na sua redação atual, que aprovou o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira
https://data.dre.pt/eli/resolalram/7/2020/02/20/m/dre
 

Portaria n.º 52/2020 - Diário da República n.º 42/2020, Série I de 2020-02-28

Cria um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo (+ CO3SO Emprego)
https://data.dre.pt/eli/port/52/2020/02/28/p/dre

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2019/A - Diário da República n.º 212/2019, Série I de 2019-11-05

Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores

Decreto-Lei n.º 167/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série I de 2019-11-21

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020

Decreto-Lei n.º 167/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série I de 2019-11-21

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020

Decreto-Lei n.º 171/2019 - Diário da República n.º 239/2019, Série I de 2019-12-12

Altera o regime de proteção jurídica a que ficam sujeitos os símbolos olímpicos e paralímpicos e reforça os mecanismos de combate a qualquer forma de aproveitamento ilícito dos benefícios decorrentes do uso dos mesmos

Decreto-Lei n.º 172/2019 - Diário da República n.º 239/2019, Série I de 2019-12-12

Altera o regime de adiamento de atos processuais, nas situações de maternidade, paternidade ou falecimento de familiar próximo dos solicitadores

Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2019 - Diário da República n.º 249/2019, Série I de 2019-12-27

Aprova o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde

Portaria n.º 409/2019 - Diário da República n.º 249/2019, Série I de 2019-12-27

Procede à fixação do valor do fator de correção do Indexante Contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Resolução da Assembleia da República n.º 233/2019 - Diário da República n.º 251/2019, Série I de 2019-12-31

Recomenda ao Governo a efetiva aplicação do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos em todo o território nacional

Portaria n.º 411-A/2019 - Diário da República n.º 251/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-31

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

 

 

 

 

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Poderá consultar mais informações sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a sua aplicação em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm 

 

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