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Portaria n.º 36-A/2020 - Diário da República n.º 23/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-02-03

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que regulamenta a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar.
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/128832423/details/maximized?serie=I&day=2020-02-03&date=2020-02-01

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020 - Diário da República n.º 25/2020, Série I de 2020-02-05

Cria a Estrutura de Missão para Promoção das Acessibilidades
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/128865461/details/maximized?serie=I&day=2020-02-05&date=2020-02-01

 

Portaria n.º 39/2020 - Diário da República n.º 25/2020, Série I de 2020-02-05

Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para os anos de 2019 e 2020
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/128865463/details/maximized?serie=I&day=2020-02-05&date=2020-02-01


Despacho n.º 2083/2020 - Diário da República n.º 31/2020, Série II de 2020-02-13 

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2020
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129160745/details/1/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-02-13&date=2020-02-01&dreId=129160725

 

Portaria n.º 42/2020 - Diário da República n.º 32/2020, Série I de 2020-02-14

Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129208006/details/maximized?serie=I&day=2020-02-14&date=2020-02-01

 

Despacho n.º 2183/2020 - Diário da República n.º 32/2020, Série II de 2020-02-14 

Cria o Grupo de Trabalho para desenvolver e apresentar a Estratégia Nacional de Promoção da Acessibilidade e da Inclusão dos Museus, Monumentos e Palácios na dependência da Direção-Geral do Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129218409/details/3/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-02-14&date=2020-02-01&dreId=129173067

 

Despacho n.º 2244/2020 - Diário da República n.º 33/2020, Série II de 2020-02-17 

Constituição do grupo de trabalho para o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129260729/details/4/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-02-17&date=2020-02-01&dreId=129208065

 

Declaração de Retificação n.º 7/2020 - Diário da República n.º 34/2020, Série I de 2020-02-18

Retifica a Portaria n.º 2/2020, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2020
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129300064/details/maximized?serie=I&day=2020-02-18&date=2020-02-01

 

Resolução da Assembleia da República n.º 8/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série I de 2020-02-19

Recomenda ao Governo o reforço da oferta pública na área da hemodiálise
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129341446/details/maximized?serie=I&day=2020-02-19&date=2020-02-01

 

Portaria n.º 52/2020 - Diário da República n.º 42/2020, Série I de 2020-02-28

Cria um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo (+ CO3SO Emprego)
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129643758/details/maximized?serie=I&day=2020-02-28&date=2020-02-01

 

Despacho n.º 2753/2020 - Diário da República n.º 42/2020, Série II de 2020-02-28 

Criação de um projeto-piloto de saúde mental por administração regional de saúde, incluindo cada projeto-piloto uma equipa comunitária de saúde mental para a população adulta (ECSM-PA) e uma equipa comunitária de saúde mental para a infância e adolescência (ECSM-IA)
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129678862/details/6/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-02-28&date=2020-02-01&dreId=129578351


Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2020/M - Diário da República n.º 35/2020, Série I de 2020-02-19

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro
https://data.dre.pt/eli/resolalram/5/2020/02/19/m/dre

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2020/M - Diário da República n.º 36/2020, Série I de 2020-02-20

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, na sua redação atual, que aprovou o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, na sua redação atual, que aprovou o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira
https://data.dre.pt/eli/resolalram/7/2020/02/20/m/dre