Desfile de 25 de Abril de 2017

 

Associação Portuguesa de Deficientes, com o patrocínio da Merck e o apoio da Escola Superior de Comunicação Social, procedeu à entrega dos prémios Dignitas. 

Esta 1ª edição teve a concurso, trabalhos apresentados na comunicação social, durante o ano de 2008, na àrea da deficiência.

A atribuição de prémios decorreu na biblioteca da ESCS.

1º Prémio  -  Dançando com a Diferença  -   Jornalista Sara Antunes de Oliveira 
Video: http://www.youtube.com/watch?v=0IHoTSsd8CQ

2º Prémio  -  Uma Vida Normal  -       Jornalista Sofia Arêde

3º Prémio  -  Mãe Coragem        -     Jornalista Carlos Rico 
Video: http://www.youtube.com/watch?v=m28tZGCg3vE

Outras referências:

Deficiente Alerta
http://deficientealerta.blogspot.com/2009/02/dancando-com-diferenca-motiva-premio.html

TVCinema
http://tvcinema.blogs.sapo.pt/209824.html

 

Lisboa,  21 de Fevereiro de 2009

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES

 

COMUNICADO


O Secretário de Estado da Segurança Social, em reunião com as organizações que actuam na área da deficiência, informou que o montante global disponibilizado, no corrente ano, para ajudas técnicas/produtos de apoio foi reduzido pelo facto de não terem tido execução as verbas atribuídas no ano passado. 

À APD foram reportados inúmeros casos de pessoas com deficiência a quem não foram disponibilizadas ajudas técnicas, no ano passado, tendo as entidades prescritoras argumentado que estavam esgotadas as verbas para o efeito. Aliás esta situação é recorrente na parte final de cada ano. 
Esgotam as verbas das entidades prescritoras e os candidatos a ajudas técnicas têm de esperar pelo ano seguinte para verem ser-lhes atribuídos estes produtos de apoio.

Assim, e tendo como certa a informação do Sr. Secretário de Estado, pode concluir-se que o SAPA - Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio carece de ser revisto. De facto, se houve verbas que não foram utilizadas e simultaneamente entidades que foram insuficientemente financiadas é porque a avaliação dos montantes a atribuir às entidades prescritoras não está a ser feito de acordo com as necessidades efectivas.

Urge portanto reavaliar o SAPA de forma a assegurar que nenhuma pessoa com deficiência fique privada de um equipamento que é indispensável no dia-a-dia. 

Recorde-se que o Diploma que instituiu o SAPA estabelece que este sistema se destina a “… identificar as dificuldades existentes e adoptar as medidas necessárias para garantir a igualdade de oportunidades de todos os cidadãos, promover a integração e participação das pessoas com deficiência e em situação de dependência na sociedade e promover uma maior justiça social.”. 

Reduzir os montantes destinados a produtos de apoio quando há pessoas a quem estes não são atribuídos alegadamente por falta de verbas é um contra-senso e uma grande injustiça.

Lisboa, 25 de Fevereiro de 2012

              COMUNICADO

Em Junho deste ano a APD fez um levantamento das verbas disponíveis para a atribuição de ajudas técnicas/produtos de apoio junto das entidades financiadoras na área da segurança social e da saúde. A esmagadora maioria destas entidades comunicou ter já esgotadas as verbas para estes equipamentos. Este trabalho desenvolvido pela APD foi efectuado em resultado das muitas queixas dos associados da APD relativamente à não disponibilização de ajudas técnicas.

Em reunião havida no INR, em Junho, com a presença do Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social a APD transmitiu esta informação. Neste mesma reunião inúmeras organizações deram conta da recusa, por falta de verbas, na atribuição de ajudas técnicas.

Na sequência de todo o trabalho desenvolvido nesta matéria, o INR, em 28 de Setembro anunciou às organizações a disponibilização de mais 2.500,000,00 € às entidades designadas pelo Instituto da Segurança Social, I.P., e de 762.000,00 €, através de entidades designadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.

Em reunião havida hoje entre a APD e o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social foi esta Associação informada da disponibilização de mais 2.000.000,00 para o Instituto da Segurança Social, bem como da criação de uma Comissão de Acompanhamento para as queixas que forem apresentadas pela não disponibilização de ajudas técnicas. Esta Comissão será constituída pela APD e outras Associações a designar, pelo INR e pelo Instituto de Segurança Social, I.P.

A Associação Portuguesa de Deficientes congratula-se com a decisão do Sr. Secretário de Estado uma vez que as ajudas técnicas são imprescindíveis para que as pessoas com deficiência possam realizar as actividades de vida diária, incluindo a possibilidade de estudar e de trabalhar.

Lisboa, 3 de Outubro de 2012 

Ajudas Técnicas - Comunicado - 19 de Março de 2012

               GOVERNO RETIRA CERCA DE 4 MILHÕES
               AO ORÇAMENTO DAS AJUDAS TÉCNICAS
 

A decisão de reduzir em quase 4 milhões de euros em 2012 – menos 31,74% - a verba disponibilizada para a concessão de ajudas técnicas é intolerável do ponto de vista social. Significa condenar milhares de cidadãos a não poderem deslocar-se, ouvir, ler, em resumo a ter uma vida activa e produtiva, porque não vão ter acesso, por exemplo a cadeiras de rodas, próteses auditivas ou software de leitura. 

O Governo sabe que a esmagadora maioria dos cidadãos com deficiência não tem condições económicas para adquirir equipamentos e produtos que são essenciais para corrigir/minimizar as consequências da deficiência e, mesmo detendo este conhecimento, não tem pejo em arruinar a qualidade de vida de milhares de cidadãos que deles dependem inteiramente.
 

O Governo sabe que ter ou não ter uma ajuda técnica pode ser a diferença entre ter que ficar em casa ou poder sair, com todas as consequências que isso implica na vida quotidiana, incluindo a possibilidade de ter uma vida produtiva ou ficar reduzido à inactividade e à pobreza. 
 

O Governo sabe, mesmo tendo afirmado que em 2011 a totalidade da verba não foi utilizada, que nos anos transactos muitas centenas de pessoas com deficiência viram adiada a disponibilização de ajudas técnicas por terem esgotado as verbas das entidades prescritoras. Esta é uma situação recorrente que prejudica seriamente muitos cidadãos, colocados em longas listas de espera por equipamentos que são vitais para o seu dia-a-dia. Face a este panorama, esperar-se-ia o aumento do orçamento para esta área e não esta brutal redução.
 

Esta decisão é, por conseguinte, socialmente inclassificável. O povo português tem vindo a conhecer os desperdícios imensos, os pagamentos indevidos, os privilégios de alguns sectores. Não é pois admissível que se pretenda poupar em áreas vitais como a atribuição de ajudas técnicas.
 

Lisboa, 19 de Março de 2012  

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES

COMUNICADO

O Governo ainda não concedeu o apoio financeiro à Associação Portuguesa de Deficientes a que está obrigado por lei. A APD está sem dinheiro e já não pagou a totalidade dos vencimentos do mês corrente.

O INR – Instituto Nacional para a Reabilitação, entidade através da qual é atribuído o financiamento alterou no presente ano o modelo de financiamento. O novo Regulamento destina-se a financiar projectos e não a actividade desenvolvida para a prossecução dos objectivos das organizações.

Este Regulamento, que a APD contestou desde o início, por considerar conter normas que restringem a liberdade de decisão das associações, ao impor que organizações filiadas não possam apresentar candidaturas autónomas, não respeita os princípios da Lei n.º 127/99, de 20 de Agosto, Lei das Associações de Pessoas Portadoras de Deficiência que dispõe que “As associações têm direito ao apoio do Estado através da administração central, regional e local para a prossecução dos seus fins”.

Aliás a própria Direcção do INR o reconhece. Em reunião com a APD, o Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação - INR afirmou que está a ser avaliado, por um grupo de trabalho, o modelo de financiamento da APD que, tal como outras organizações, não está abrangida por qualquer linha de financiamento do Estado. A APD subscreve esta decisão, que aliás vai ao encontro das exigências que vem fazendo há longos anos.

O que não se compreende é que o INR tenha alterado radicalmente as regras de financiamento das organizações, sem que antes estivesse definido este novo modelo, o que evitaria a situação de falência que algumas associações enfrentam actualmente.

A APD solicitou ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social uma audiência com carácter de urgência. Nesta audiência, a Associação irá propor que seja disponibilizado apoio financeiro que permita ultrapassar a situação em que a APD se encontra, até que o novo modelo seja aprovado e implementado.

Lisboa, 28 de Abril de 2012

AJUDAS TÉCNICAS/PRODUTOS DE APOIO 

Foi publicado a 27 de Fevereiro de 2013, o Despacho n.º 3128/2013 que fixa o montante anual destinado ao financiamento dos produtos de apoio à maior autonomia e integração das pessoas com deficiência.

Este ano a verba sofreu um aumento de aproximadamente de 3 238 000€ comparativamente ao ano de 2012. Verificou-se um reforço na área do emprego que passou de 500.000€ para 1.040.000€, manteve-se a verba na área da saúde, isto é, 6.000.000€ e na área da segurança social aumentou para 4.500.000€.

No entanto, as verbas podem ser reforçadas durante o ano de 2013 por despacho conjunto dos Ministérios intervenientes, mediante parecer da Comissão de Acompanhamento dos Produtos de Apoio.

 

Na sequência do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido entre as organizações da área da deficiência e o Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, foi criada uma Comissão de Acompanhamento para as Ajudas Técnicas, que a APD integra, com vista a encontrar soluções para os problemas que as pessoas com deficiência enfrentam na prescrição e atribuição destes produtos.

 

Foi criado um endereço electrónico que irá recepcionar todos os casos de pessoas, que o tendo solicitado, não viram disponibilizadas estas ajudas técnicas/produtos de apoio.

 O endereço é: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

As pessoas com deficiência que não tiverem acesso a um computador, poderão fazer chegar o seu caso através do endereço postal:

 Instituto Nacional para a Reabilitação
Av. Conde Valbom, 63 - 1069-178 Lisboa 

Ou para a APD: 

Associação Portuguesa de Deficientes
Largo do Rato, 1B – 1250-185 Lisboa 

Não deixe de fazer chegar a sua informação. Ela é fundamental para que seja possível reverter as dificuldades persistentes que se fazem sentir na disponibilização de produtos essenciais ao quotidiano das pessoas com deficiência.

 

 

 

 

 

RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

 

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados recebidos através das páginas web, serão processados informaticamente e a sua utilização destina-se exclusivamente para uso interno para responder às questões e formalizar diligências junto das entidades responsáveis. O utilizador deve ter conhecimento de que os dados inscritos irão circular numa rede aberta até ao seu registo na Base de Dados, podendo ser intercetados por terceiros. Aos utilizadores é garantido o acesso aos dados para eventual correção ou eliminação. 

A Associação Portuguesa de Deficientes não fornecerá os dados pessoais a entidades terceiras, e só em situações de necessidade de identificação para resolução das suas questões, haverá uma comunicação prévia solicitando a sua autorização para fornecer os seus dados a entidades terceiras, nomeadamente Câmaras, Hospitais, e Instituições Públicas, pelo que, a sua utilização pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.

 

Poderá consultar mais informações sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a sua aplicação em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm 

 

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