Nota à Comunicação Social

 Prevenir, Agir, Reflectir

 

A conclusão próxima da legislatura permite fazer balanço das eventuais transformações no panorama da inclusão: A presença de pessoas com deficiência em cargos de relevância, certas promessas, anunciavam novidades que concretizassem a efectiva aplicação da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Sendo manifesto que a lei 38/2004 era, à semelhança das pretéritas, «letra morta», o discurso da mudança, amplamente espalhado, gerou expectativas, logo dissipadas pela continuidade do acolhimento de propostas do anterior governo, o mais claro inimigo da inclusão.

Ainda assim, as ilusões resistiram, porque organizações e dirigentes, deslumbrados, não interpretavam os agoireiros presságios.

É justo  aplaudir alguma mudança positiva, mas o balanço não é  satisfatório: A  obstinação  na repetição de  opções conservadoras, salientando a supressão do direito ao diálogo/participação (inegociável);  as oscilações na educação inclusiva; as inquietantes disfunções no sector saúde; certos tiques prepotentes no controlo das organizações; a sobrevalorização das organizações prestadoras de serviços;  a tolerância à corrupção;  a  indefinição da tutela das políticas inclusivas;  o acentuado desprezo pelas organizações intervenientes nas zonas deprimidas, protagonizado pelos órgãos desconcentrados; foram elucidando, foram desfazendo ilusões.

O governo desvalorizou o 40º aniversário do INR; terá tomado consciência das contradições/insuficiências desse órgão?  A indefinição instrumental da tutela das políticas inclusivas, cuja execução deveria  desenvolver-se ao mais alto nível da pirâmide do Estado, paralisa a necessária mudança, bloqueada por burocracia, burocratas, minguados, muitas vezes, de conhecimento.

Houve algumas inovações, mas não resultaram de opções governamentais.

Outra vez, abundaram promessas, discursos, mas faltou concretizar a inclusão.

Sejam destruídas ilusões falaciosas! à margem das organizações genuínas representativas das pessoas com deficiência, persistirá o fracasso rotundo da inclusão!  Tal é a profunda convicção de numerosas organizações internacionais idóneas, tal é a experiência histórica.

São apavorantes os sinais trágicos de retrocesso social, solidário, humanista; as pessoas com deficiência estarão atentas aos tremendos perigos? Interpretarão os horrendos presságios? Toleram: o negócio da saúde; os obscenos lucros: da indústria farmacêutica; da «medicina do negócio»; recusam abolir as patentes, promovem a desigualdade no acesso às vacinas, a outros medicamentos aos países subdesenvolvidos, aos países resistentes à voragem capitalista. Quantos sofrimentos padecerão as pessoas com deficiência nesses territórios de ignominiosa exclusão? 

Haja sabedoria, porque, se não houver activa vigilância, se não assumirmos forte compromisso, se nos deixarmos alienar por esta miserável propaganda, choraremos, depois, porque os verdugos são implacáveis inimigos: dos direitos humanos; da justiça social; da solidariedade; da inclusão…

Cuidar da dignidade da pessoa;  defender os direitos humanos; vigiar a nossa inclusão!... Enquanto é tempo!...

A DDE/APD não se pronuncia sobre ««voto»». Quando optarmos: certificar-nos dos compromissos; recordar «falsas promessas»; condenar, activamente, o desmesurado aumento dos preços, face ao minguado crescimento dos salários,[vide relatório Conselho Económico-Social, (12/01)]; 

repudiar, sem reservas, complacência com este clima de abominável corrupção; renegar discursos hipócritas; reprovar vergonhosas propagandas enganadoras… (verdadeiras subversões da democracia)

{Compromissos, cumprem-se}…

{«É preciso avisar toda a gente, Dar Notícia, informar, prevenir!»}

Ao mensageiro não faltará força para, através da palavra, arma predilecta,  «prevenir»:  Conformar-se, perecer; vigiar, lutar, construir aquela sociedade nova, aquele sonho radioso, a sociedade inclusiva… síntese perfeita da democracia…

 

DDE/APD – O porta voz  

 

 

 

 

 

 

 

RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

 

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados recebidos através das páginas web, serão processados informaticamente e a sua utilização destina-se exclusivamente para uso interno para responder às questões e formalizar diligências junto das entidades responsáveis. O utilizador deve ter conhecimento de que os dados inscritos irão circular numa rede aberta até ao seu registo na Base de Dados, podendo ser intercetados por terceiros. Aos utilizadores é garantido o acesso aos dados para eventual correção ou eliminação. 

A Associação Portuguesa de Deficientes não fornecerá os dados pessoais a entidades terceiras, e só em situações de necessidade de identificação para resolução das suas questões, haverá uma comunicação prévia solicitando a sua autorização para fornecer os seus dados a entidades terceiras, nomeadamente Câmaras, Hospitais, e Instituições Públicas, pelo que, a sua utilização pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.

 

Poderá consultar mais informações sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a sua aplicação em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm 

 

Saiba mais sobre a nossa política de privacidade aqui.